Flávia Maia
Analista de Judiciário do JOTA em Brasília. Antes foi repórter dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP
Regulação das Plataformas
STF retoma audiência pública sobre moderação de conteúdo na internet
Interessados em participar da audiência, que será híbrida (online e presencial), devem comunicar ao STF até 15/3
Flávia Maia
03/03/2023|17:57
Atualizado em 06/03/2023 às 17:01
JOTA PRO PODER
Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcaram para o dia 28 de março a audiência pública para debater as duas ações que discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores de internet, websites e gestores de redes sociais em relação ao conteúdo postado por terceiros.
A audiência pública é um importante passo para o andamento das duas ações e demonstra o interesse do Supremo em dar seguimento a assuntos que envolvem plataformas e conteúdo. Ministros do STF têm demonstrado interesse em julgar esses temas para deixar o ambiente legislativo mais seguro para regular a internet no Brasil.
A audiência ocorrerá na modalidade híbrida – presencial e virtual – e ainda não há horário definido. As duas ações estavam sem andamento no STF porque a audiência pública ainda não tinha ocorrido – a reunião chegou a ser marcada em 2020, mas por conta da Covid-19, acabou não ocorrendo.
Os interessados em participar da audiência, mesmo que já tenham se inscrito para a audiência de 2020, devem comunicar ao STF até 15 de março. A relação dos habilitados sairá no dia 20 de março para a audiência que será na semana seguinte.
Os debates vão ocorrer no recurso extraordinário 1037396 (tema 987), que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, e no RE 1057258 (tema 933), que também trata de moderação de conteúdo, mas refere-se a fatos anteriores à edição do Marco Civil da Internet.
O julgamento das ações estava previsto para o dia 22 de junho de 2022. O RE 1037396 chegou a voltar para o calendário de julgamentos no dia 19 de setembro de 2022, mas foi retirado da mesa. O adiamento ocorreu por causa da não realização das audiências públicas sobre o assunto.