Do Supremo

Plenário virtual

Maioria do STF rejeita recurso de Lula, mas Lewandowski pede vista

No plenário virtual, 7 ministros entenderam que não há irregularidade. Marco Aurélio divergiu e cobrou 2ª instância

Sessão plenária do STF. Foto:Rosinei Coutinho/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela rejeição dos chamados embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra entendimento da Corte que negou em abril a concessão de habeas corpus ao petista, o que acabou permitindo sua prisão. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso.

A assessoria de Lewandowski afirmou que o magistrado pediu vista devido à divergência inaugurada pelo ministro Marco Aurélio que, para ele, deve ser discutida no plenário presencial. Com a vista, o julgamento será retomado do zero no plenário físico e todos ministros deverão votar sobre a liberdade de Lula. Lewandowski, no entanto, não deu prazo para devolver a vista para que o caso possa ser incluído na pauta.

No virtual, já tinham votado nesse sentido os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio tinha sido o único a divergir do relator Edson Fachin. Marco Aurélio entendeu que houve irregularidade no caso de Lula porque a ordem de prisão foi implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional.

O ministro ainda reclamou das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da prisão após condenação em segunda instância não terem sido julgadas pelo plenário. Marco Aurélio considerou ainda que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário presencial, uma vez que o HC foi discutido dessa forma em abril.

Antes do pedido de vista, faltavam os votos de Luiz Fux e Celso de Mello. Até o fim do julgamento, um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.

Os embargos de declaração no HC 152752 em tese não mudam o mérito do julgamento, uma vez que pede esclarecimentos sobre a decisão. Na petição ao STF, no entanto, os advogados pedem que seja conferido ao recurso efeito de embargos infringentes, que podem modificar o entendimento do julgamento e que seja expedido alvará de soltura do petista, permitindo que ele fique em liberdade até que não existam mais recursos contra condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

A defesa de Lula chegou a pedir ao ministro Edson Fachin, relator, para tirar o caso do plenário virtual e ter a análise presencial. Os advogados sustentaram ao STF que o caso deveria ser julgado pelo plenário presencial porque havia possibilidade de mudança no entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância. Fachin negou e escreveu apenas que “depreende-se ausente razão para acolher o pedido tal como formulado” pela defesa.

Além desse julgamento, o STF também vai analisar entre os dias 21 e 27 de setembro outro recurso que questiona decisão de Fachin que negou pedido para ser admitido efeito suspensivo à condenação do petista no caso tríplex, o que implicaria em sua inelegibilidade e na sua prisão.

O ministro entendeu que a recomendação do Comitê Direitos Humanos da ONU para que fosse garantida a participação de Lula nas eleições não se aplica a situação criminal do ex-presidente, mas apenas a questão eleitoral do petista.

Como funciona o julgamento virtual :

1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.
2) O relator vai inserir ementa, relatório e voto no sistema.
3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.
4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.
5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.
6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.
7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.
8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.
9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.
O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.


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