Ana Pompeu

Luiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) referendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (17/2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques contra o STF e por defender o AI-5. Agora a Câmara dos Deputados deverá se manifestar pela manutenção ou não da prisão.
Daniel Silveira está na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro desde a madrugada desta quarta. O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/deputado-federal-daniel-silveira-e-preso-em-flagrante-por-ordem-de-alexandre-de-moraes-16022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">deputado, que é próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi preso pela PF</a> na casa dele, em Petrópolis, na noite desta terça-feira (16/2). Em menos de uma hora, os ministros endossaram a decisão de Moraes, tomada na noite de ontem, a quem coube detalhar a posição e fazer a defesa da Corte.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x40226 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x40226 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x40226 716w" alt="" width="688" height="688" /></a> 
No geral, os ministros apenas acompanharam o relator, sem maiores comentários. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, fez uma breve fala em que afirmou que o STF "mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição".
"Como é cediço compete a nós, o Supremo Tribunal Federal, zelarmos pela higidez, pelo funcionamento das instituições brasileiras, promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de um país e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes. Exatamente por esses motivos o Supremo Tribunal Federal mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição", disse.
De acordo com o presidente da Corte, ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, consagrada e defendida pelo STF, "exige necessariamente uma pronta atuação da Corte", disse, passando a palavra a Moraes.
O relator do inquérito das fake news, no âmbito do qual se deu a prisão do parlamentar, explicou que colocou o caso em mesa para que o plenário avaliasse a decisão dada na noite de ontem. Na terça-feira (16/2), ele foi chamado por Fux para avaliar o conteúdo do vídeo e verificar se alguma medida era cabível no âmbito do inquérito 4.781, que apura ofensas, ameaças e propagação de fake news contra os ministros do Supremo.
De acordo com ele, a análise dos fatos demonstrou a configuração da plena possibilidade constitucional da prisão em flagrante do parlamentar, pela prática de crime inafiançável. Diante disso, o ministro também determinou o bloqueio do vídeo e que a autoridade policial providenciasse a preservação do material para a investigação.
"As manifestações de Daniel Silveira por meio de redes sociais configuram-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não foram somente a ameaça à integridade física de diversos ministros desta Corte, mas se revestiram de claro intuito visando impedir o exercício livre da judicatura. O autor das condutas é reiterante nesta prática criminosa. Está desde o ano passado sendo investigado em dois inquéritos em tramitação por ter se associado a grupos de financiamento e incitação da população de subversão da ordem política e social e pretendia criar animosidade entre as Forças Armadas e as instituições da República", resumiu.
Moraes ressaltou que Silveira pretende a "quebra da democracia", por meio da "tirania, violência, vilania". A intenção, segundo o relator, é clara e antiga: abalar o regime jurídico democrático e não se trata apenas do ataque ao STF.
"As manifestações não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte ofendidos pela mais abjetas declarações, mas muito mais do que isso, suas manifestações dirigiram-se a correr as estruturas do estado de direito, por várias e várias vezes fazendo apologia à ditadura, ao AI-5, pleiteando o fechamento do STF, para acabar com a independência do Judiciário, incitando a violência física nos limites inclusive da morte de ministros porque não concorda com posicionamentos", disse.
Ao reforçar a posição pela necessidade da prisão, o ministro lembrou outros episódios de violência protagonizados pelo parlamentar. Ele lembrou, por exemplo, um dos fatos que o tornou nacionalmente conhecido. Em 2019, ele quebrou a placa feita pela prefeitura do Rio de Janeiro em homenagem à vereadora executada Marielle Franco, em crime cometido meses antes.
Em outro momento, Silveira forçou entrada no tradicional colégio Pedro II. Segundo ele, a atitude era para denunciar uso de material político em ambiente escolar. O deputado só deixou o local quando a escola chamou a Polícia Federal. Já durante a pandemia, ele se recusou a usar máscara em um avião. A PF foi chamada e o parlamentar retirado. Moraes ressaltou também que, ao ser preso, voltou a se recusar a usar máscara no Instituto Médico Legal (IML) e desacatou a policial que pediu que ele colocasse a proteção.
"A conduta violenta, pasmem, ficou demonstrada na própria prisão. Ele correu para um quarto e gravou um vídeo colocando novamente nas redes demonstrando desprezo pelas instituições, dizendo que agora era uma queda de braço, dizendo que já foi preso mais de 90 vezes pela PMRJ, que não se importava mais e estava disposto a matar, a morrer e a ser preso ao se referir aos ministros do STF", disse o relator.
De acordo com Moraes, a prisão é em flagrante delito porque o vídeo foi postado no mesmo dia da detenção e pelo fato de ele ter continuado a cometer o crime. "Ele postou naquele dia e continuou fazendo comentários jocosos, reiterando as manifestações." Além disso, ele argumentou que não haveria "razoabilidade lógica" em conceder a possibilidade de liberdade provisória por fiança diante da presença de requisitos para a prisão preventiva.
Os ministros que seguiram o relator o acompanharam na sequência. Apenas o ministro Luís Roberto Barroso comentou: "a flagrância se caracteriza pelo fato de a prisão ter sido decretada no mesmo dia do crime, reiterado ao longo do dia".
Por fim, o decano da Corte, ministro Marco Aurélio, afirmou que cabe ao relator tomar decisões do tipo. "Este inquérito está em boas mãos", disse. "Agora, se deve aguardar a posição da Câmara dos Deputados, que certamente não faltará ao povo brasileiro", disse.
https://youtu.be/U7K7UG4ZiCA
Quando o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-da-seguimento-a-inquerito-das-fake-news-por-10-votos-a-1-18062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Supremo julgou a validade do inquérito das fake news, Marco Aurélio deu o único voto divergente</a>. Para ele, a instauração do inquérito feriu o sistema penal acusatório instituído na Constituição, por ter sido aberto por quem seria a vítima. Nesta sessão, no entanto, ele votou junto com os outros ministros e formou a unanimidade no plenário. "Estou com 74 anos, 42 em colegiado. E jamais imaginei presenciar, vivenciar o que vivenciei, que uma fala pudesse ser tão ácida, agressiva, chula, no tocante às instituições."

ministro alexandre de moraes

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JOTA

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