Flávia Maia

Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para não autorizar o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fundeb">Fundeb</a>) em ações de combate à pandemia da Covid-19. Está prevalecendo o entendimento de que o recurso da educação só pode ser usado para a educação, conforme o voto da relatora, Cármen Lúcia. A discussão ocorre na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5965235">ADI 6490</a> e está em julgamento em plenário virtual até o dia 18 de fevereiro.
Na ação, o governador do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, pede para usar 35% de R$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 578,2 milhões) que o estado recebeu de recursos do Fundeb no combate à pandemia. Segundo a petição inicial, o recurso seria proveniente de uma ação judicial de correção dos cálculos dos repasses federais do Fundeb em que o estado ganhou da União.
O governador alega a excepcionalidade da pandemia para o uso da verba da educação em outras áreas e afirma que os valores não foram contabilizados em lei orçamentária anual, ou seja, o estado não estava contando com esse dinheiro para a educação.
Porém, a ministra Cármen Lúcia reiterou em seu voto que a natureza e a aplicação do Fundeb deve ser vinculada à manutenção da educação e que, mesmo durante a pandemia, os investimentos em educação devem ser assegurados para se garantir futuro com menos desigualdades entre os brasileiros.
O julgamento tinha sido interrompido em junho do ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e voltou à apreciação do colegiado nesta semana. Acompanham Cármen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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JOTA

Governador do Piauí queria usar recurso de decisão judicial em ações de combate à Covid-19

STF forma maioria para impedir que recursos do Fundeb sejam usados na pandemia

O governador do Piauí, Wellington Dias, queria usar recurso de decisão judicial em ações de combate à Covid-19.