Plenário
Plenário também mantém regra proibindo fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos de existência
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4/3), que é constitucional a lei que prevê que filiados a partidos políticos não podem apoiar a criação de um novo partido. Foi declarada ainda constitucional a previsão de que partidos só podem se fundir ou ser incorporados após cinco anos do registro. Essas regras […]
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Hyndara Freitas