Lucas Mendes

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) publicou no Diário da Justiça eletrônico o edital notificando o deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bolsonaro">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) para que se manifeste sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>). O prazo é de 15 dias úteis, a partir desta terça-feira (30/9), data de publicação do edital.
Eduardo foi<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-indicia-eduardo-bolsonaro-e-diz-que-ex-presidente-planejou-pedir-asilo-a-javier-milei"> denunciado por coação</a> no curso da ação penal contra o seu pai, o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>. O blogueiro Paulo Figueiredo também foi alvo da acusação.
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O relator do caso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, determinou a notificação por edital por entender que o deputado tem domicílio no Brasil, mas está de forma transitória nos Estados Unidos. “Exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do magistrado, de segunda-feira (29/9).
O procedimento reconhece que o denunciado teve ciência do fato, e, portanto, o processo pode seguir, mesmo que a Justiça não tenha entregado a notificação diretamente ao interessado.
Já com relação a Paulo Figueiredo, Moraes determinou que ele fosse notificado pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional, já que ele mora há 10 anos nos EUA.
O rito leva mais tempo, e o ministro resolveu desmembrar o processo para que tramite de forma separada para cada denunciado.

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JOTA

Ministro Alexandre de Moraes diz que deputado está fora do Brasil para escapar de possível responsabilização judicial

STF publica edital com 15 dias para Eduardo Bolsonaro se manifestar sobre denúncia

Ministro Alexandre de Moraes diz que deputado está fora do Brasil para escapar de possível responsabilização judicial