Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) publicou o acórdão do julgamento da 2ª Turma que, em 21 de março, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-declara-suspeicao-de-moro-em-processo-de-lula-23032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex</a> do Guarujá. Por três votos a dois, o colegiado entendeu que o então magistrado foi parcial no processo do petista, e todos os seus atos como juiz ficaram anulados no caso.
O acórdão, com 441 páginas, foi redigido pelo ministro Gilmar Mendes, que abriu a divergência vencedora, votando pela suspeição no HC 164.493, impetrado pela defesa de Lula. O relator, ministro Edson Fachin, ficou vencido junto ao ministro Nunes Marques. <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F0244HV92AZ-560322e417" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do acórdão</a>.
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A ementa do julgamento sobre a parcialidade de Moro conta com quase sete páginas, e nela foi destacada que "a imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal", e que o imparcial "não é parte e não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo".
"Há íntima relação entre a imparcialidade e o contraditório. A imparcialidade é essencial para que a tese defensiva seja considerada, pois em uma situação de aderência anterior do julgador à acusação, não há qualquer possibilidade de defesa efetiva", afirma o redator na ementa.
Também na ementa, constam os "antecedentes da biografia de um juiz acusador", citando outros casos julgados pela 2ª Turma em que se analisou e em que se reconheceu a parcialidade de Moro. Um dos exemplos citados ocorreu no ano passado, em que o STF declarou a parcialidade de Sergio Moro e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-declara-a-parcialidade-de-moro-e-anula-sentenca-do-banestado-25082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">anulou uma sentença proferida por ele no caso Banestado</a> pela condenação do doleiro Paulo Roberto Krug.
A ementa do acórdão ainda destaca que não houve necessidade de utilizar os diálogos entre procuradores da Lava Jato e Moro apreendidos no âmbito da Operação Spoofing.
"As conversas obtidas sugerem que o julgador definia os limites da acusação e atuava em conjunto com o órgão de acusação. O debate sobre o uso dessas mensagens toca diretamente na temática das provas ilícitas no processo penal. O Supremo Tribunal Federal já assentou que o interesse de proteção às liberdades do réu pode justificar relativização à ilicitude da prova. Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do julgador é aferível tão somente a partir dos fatos narrados na impetração original"., afirma.

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JOTA

Acórdão de decisão que declarou parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá tem 441 páginas. Leia a íntegra

STF publica acórdão de julgamento que reconheceu suspeição de Moro no caso Lula

Acórdão de decisão que declarou parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá tem 441 páginas; leia a íntegra