Luiz Orlando Carneiro

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular a parte da Lei Orçamentária Anual, de abril último, que contingenciou mais de 90% (cerca de R$ 5 bilhões) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Tais recursos poderiam ser usados para compensar prováveis perdas futuras.
Na ADI 6.884, o PT considera violados - em face do contingenciamento desses valores – os direitos constitucionais à promoção da ciência, ao desenvolvimento humano e social, à saúde e à educação. E requer ao ministro Nunes Marques, sorteado relator, a concessão de medida liminar.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>De acordo com o advogado Eugênio Aragão, “a questão aqui tratada é urgente”, pois o orçamento federal para este ano já está em curso de execução e, com o fim do exercício fiscal, perderá a sua validade”.
“Há evidente risco ao resultado útil ao processo, uma vez que havendo o prolongamento de sua análise e julgamento em poucos meses, já ocorrerá a perda do objeto da demanda. De igual sentido, é urgente o cumprimento dos dispositivos constitucionais supramencionados, em especial no art.218, de modo a ser necessário o fomento, o incentivo e a promoção da ciência e da tecnologia nacional pelo Estado, o que perpassa necessariamente pela concessão de alternativas de financiamento para o desenvolvimento de projetos que tenham este fim” – alerta a petição inicial.

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JOTA

Foram contingenciados no Orçamento cerca de R$ 5 bilhões do fundo. Relator da ação é o ministro Nunes Marques

STF: PT quer anular contingenciamento de 90% do fundo nacional para a ciência

Foram contingenciados no Orçamento cerca de R$ 5 bilhões do fundo. Relator da ação é o ministro Nunes Marques