Matheus Teixeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a queixa apresentada pelo PT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter afirmado durante evento de campanha que era para "fuzilar a petralhada aqui do Acre".
O magistrado considerou a imunidade presidencial prevista na Constituição estabelecendo que o chefe do Executivo não pode ser processado por atos que não tenham relação com o mandato.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
"De fato, consoante o disposto no art. 86, § 4º, o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato, razão pela qual se impõe o integral acolhimento do pedido formulado pelo Parquet", afirmou.
<a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/pt-aciona-stf-contra-bolsonaro-por-video-sobre-fuzilar-a-petralhada-03092018">Na representação protocolada no STF</a>, o PT afirmava que, "no âmbito do direito penal eleitoral, o noticiado promoveu graves dizeres que maculam a honra de parcela da população, afirmando que estes deveriam morrer por fuzilamento ou, como opção, deveriam comer capim".
Segundo o partido, “por mera divergência política, entende o candidato ser necessário o fuzilamento de toda uma parcela da população, o que representa, a um só tempo, os cometimentos dos crimes de ameaça e incitação ao crime”.
&nbsp;

BOLSONARO

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Lewandowski considerou previsão constitucional de que o presidente não pode ser processado por atos estranhos ao mandato

STF suspende queixa do PT contra Bolsonaro por ter falado em &#8216;fuzilar a petralhada&#8217;

STF suspende queixa do PT contra Bolsonaro por ter falado em 'fuzilar a petralhada'

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a representação apresentada pelo PT Bolsonaro