O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/2), ação de inconstitucionalidade contra a íntegra da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que modificou “os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos”. Na […]
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STF: PT ataca resolução do CNSP sobre seguros para cobertura de grandes riscos
O ministro Gilmar Mendes será o relator
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