Hyndara Freitas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a lista de participantes de audiência pública sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que se realizará nos dias 21 e 22 de setembro, de forma presencial. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/audienciapublicafundoclima.pdf">Leia a íntegra do despacho.</a>
O vice-presidente Hamilton Mourão, os presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia e os ministros da Segurança Institucional, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura e de Minas e Energia serão alguns dos participantes, além de acadêmicos, ambientalistas e empresários.
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A audiência foi convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, ajuizada pelos partidos PT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontam inação do governo por não adotar providências quanto ao funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental. De acordo com os partidos, dos R$ 8 milhões previstos no orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil. Além disso, R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais.
A audiência será dividida em dois dias, em dois blocos cada. A manhã do dia 21 de setembro será dedicada à fala de autoridades, como o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senados, os ministros de Estado e técnicos e diretores da Funai.
À tarde, falarão representantes de organizações sociais e institutos de pesquisa, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Greenpeace Brasil, a Articulacão dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o World Wide Fund for Nature, entre outros.
No dia 22 de setembro, a parte matutina será dedicada à academia, com pesquisadores da USP, da PUC, de Columbia, entre outras instituições. Já na parte da tarde, falarão representantes de empresas como a Natura, a Suzano Papel e Celulose, os bancos Itaú, Bradesco e Santander, além de deputados da Frente Parlamentar Agropecuária.
Todos os expositores terão até 15 minutos para falar, e aqueles que desejarem poderão participar por videoconferência.
Ao convocar a audiência, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso disse que “são graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil” e que o quadro descrito na petição inicial, se confirmado, “revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural. Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”.
O ministro cita levantamentos negativos sobre a situação da Amazônia e destacou que, a partir de 2004, o governo federal começou a adotar ações para reduzir o desmatamento. Mas, segundo os dados, em 2013 a política ambiental “começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a subir.” Conforme o ministro, a situação agravou-se em 2019, com o avanço das queimadas e invasões de terras indígenas e de unidades de conversação “em proporções alarmantes”.
“Tudo sugere, portanto, uma trajetória contínua, progressiva e preocupante de esvaziamento das políticas públicas brasileiras em matéria ambiental, agravada exponencialmente no último ano e meio”, destacou Barroso na decisão, ressaltando que “a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”.

Floresta amazônica

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JOTA

Audiência será realizada nos dias 21 e 22 de setembro e discutirá suposta omissão do governo na preservação do meio ambiente

STF promove audiência sobre Fundo Clima com Mourão, Alcolumbre, Maia e ambientalistas

Audiência será realizada nos dias 21 e 22 de setembro, de forma presencial no STF, e discutirá suposta omissão do governo na preservação do meio ambiente