Mirielle Carvalho

Carolina Ingizza

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>), nesta quinta-feira (23/5), julgou procedentes os pedidos que pedem a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e o julgamento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/crimes-contra-a-dignidade-sexual">crimes contra a dignidade sexual</a>.</p>
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<p>Por unanimidade, o Tribunal acompanhou o entendimento da relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>. O caso foi analisado na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6817678">(ADPF) 1.107</a>, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>).</p>
<p>Os ministros fixaram a tese de que é inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e também de demais crimes de violência contra a mulher, englobando também casos de violência doméstica e política.</p>
<p>Fica vedada, então, eventual menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais.</p>
<h3>Voto da relatora</h3>
<p>Na leitura de seu voto, na tarde da última quarta-feira (22/5), a ministra Cármen Lúcia afirmou que é comum que, nas audiências, a vida pregressa da vítima e seus hábitos sexuais sejam utilizados como elementos para justificar a conduta do agressor.</p>
<p>''Nós temos uma sociedade que, para que a gente tenha efetividade jurídica e social, é preciso que haja realmente o princípio de igualdade. E nesse sentido, vem a necessidade de se evitar a vitimização secundária e a ofensa a direitos fundamentais'', afirmou.</p>
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<p>A ministra destacou a luta das mulheres pela emancipação e igualdade, e para serem reconhecidas como seres livres, com suas vontades, desejos, bem como autonomia para decidir.</p>
<p>Reiterou que, na história da evolução humana, a condição da mulher e os corpos femininos foram utilizados pelos homens como objetos segundo as conveniências, interesses, voluntarismo de toda a natureza. Pontuou que a evolução normativa, no entanto, é marcada por conquistas graduais e igualitárias, ''como deveria ser''.</p>
<p>Cármen Lúcia também destacou que, mesmo entre as mulheres, há uma diferença no tratamento e valor, observadas entre brancas e negras, principalmente por meio das condições socioeconômicas que demarcam ''todo tipo de perversidade praticada''.</p>
<p>A ministra fez uma análise histórica sobre a mulher nas sociedades de classes no Brasil ao longo dos últimos anos, avaliando o modo como no próprio Direito brasileiro o reconhecimento da violência sexual se diferia em casos em que a mulher era uma ''escrava'', ''prostituta'', ou considerada pelos julgadores como ''honesta''. Nestes casos, a ministra enfatiza que há uma relativização da violência e da penalidade aplicada aos agressores.</p>
<p>Assim, ressaltou que apesar da evolução legal e constitucional, o Estado e a sociedade brasileira continuam aceitando a discriminação e a violência de gênero contra as mulheres, exatamente na apuração e judicialização dos atentados contra elas e, em especial, nos crimes de dignidade.</p>
<p>Os demais ministros acompanharam integralmente o voto da relatora. Ao se manifestar, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli#:~:text=Dias%20Toffoli%20%C3%A9%20ministro%20do,Tribunal%20Superior%20Eleitoral%20(TSE).">Dias Toffoli</a> afirmou que este seria um voto para a história do Supremo e que este é um dos temas mais preocupantes da sociedade brasileira.</p>
<p>Na sessão desta quinta-feira, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> lembrou trechos do julgamento do caso de violência sexual contra a influenciadora Mariana Ferrer, que ensejou o debate sobre revitimização. Segundo Fux, durante uma audiência, o juiz do caso não se manifestou quando o advogado da outra parte questionou fotos sensuais da vítima postadas nas redes sociais e afirmou que jamais teria uma filha do "nível" dela.</p>
<h3><strong>Alterações</strong></h3>
<p>Na sessão desta quinta-feira, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> sugeriu duas mudanças, que foram prontamente incorporadas, ao voto da ministra. A primeira diz respeito ao trecho do voto que prevê a nulidade do processo em que há revitimização da mulher. Dino sugeriu que o texto especificasse que a nulidade não é abstrata, mas sim nos termos dos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal.</p>
<p>O ministro também sugeriu que no quarto item, que fala do dever do magistrado de atuar para impedir esse tipo de prática, fosse alterada a redação de "órgão julgador" para "julgador", evitando a impessoalidade no texto.</p>
<p>Já o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, também parabenizando e acompanhando o voto da ministra, sugeriu que o acórdão do STF fosse enviado para a presidência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais após o julgamento. O objetivo é que as novas regras sejam implementadas quanto antes, o que talvez requeira uma eventual capacitação dos magistrados. Cármen Lúcia também adotou a sugestão.</p>
<p>Por fim, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Roberto Barroso</a>, presidente do STF, deu a sugestão de expandir o tema para todos os crimes de violência contra a mulher. Carmén Lúcia concordou e lembrou que em muitas audiências de casos de violência doméstica a mulher é questionada como se suas atitudes tivessem resultado na agressão.</p>
<h3>ADPF 1.107</h3>
<p>Na petição, a PGR alega que o discurso de desqualificação da vítima, mediante a análise e a exposição de sua conduta e hábitos de vida, parte da "concepção odiosa" de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida.</p>
<p>"Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado", diz um trecho da ação.</p>
<p>Outro argumento levantado pela PGR é o de que, na investigação de crimes relacionados à violência sexual contra a mulher, o consentimento da vítima é o único elemento a ser apreciado. Considerações sobre seu comportamento partem de conduta enviesada e discriminatória e devem ser prontamente contidas e repreendidas.</p>


carmen lucia stf mulheres

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JOTA

De acordo com a decisão, fica vedada menção sobre o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais

STF proíbe a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos

Seguindo o voto da ministra Cármen Lúcia, fica vedada menção, inquirição ou fundamentação sobre o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais