Mirielle Carvalho

Após o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca"> André Mendonça</a> devolver os autos do processo ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), na segunda-feira (4/12), a Corte poderá retomar o julgamento do recurso que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso em agosto, quando Mendonça pediu vista. O placar para a descriminalização do porte pessoal de maconha, no entanto, está em 5 a 1, faltando apenas um voto para formar maioria. O debate está sendo analisado no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">RE 635.659</a> (Tema 506 da repercussão geral).
Entretanto, foi formada uma maioria de 6 a 0 para que o STF fixe um critério capaz de distinguir quem é usuário de quem é traficante. No recurso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questiona uma decisão que manteve a condenação de um homem com quem foram apreendidas três gramas de maconha.
A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 28 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#art28">Lei de Drogas</a>, que estabelece penas a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem a autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> votaram pela descriminalização. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> foi o único a se manifestar contra. Ainda restam votar os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Cármen Lúcia</a>.
Em seu voto, que abriu divergência ao entendimento dos demais ministros, Zanin considerou que o sistema judicial criminal é falho e vem permitindo um encarceramento massivo, sobretudo de pessoas vulneráveis, mas considerou que a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 “poderia até agravar o problema”. Desse modo, o ministro votou pela constitucionalidade do artigo, mantendo a criminalização, mas acompanhou a proposta inicial do ministro Barroso para fixar um critério de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.
<h3>Antecipação</h3>
Mesmo com o pedido de vista do ministro André Mendonça, a ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente no dia 2 de outubro, quando completou 75 anos, decidiu antecipar o seu voto.
Na ocasião, Weber disse que preferia a versão original do voto do ministro Gilmar Mendes, que abrangia todas as drogas, mas reconheceu a necessidade de se caminhar para um consenso. Para ela, a lógica seria a mesma para descriminalizar o porte de drogas e o porte de maconha, de modo que o Tribunal teria logo de se debruçar sobre as demais.
Assim, ponderou que criminalizar o porte de drogas para preservar a saúde pública ''é um equívoco''. De acordo com a então ministra, a destinação pessoal tem ligação com o perigo aos direitos alheios.
Como o voto de Weber já foi antecipado, o sucessor de sua vaga, que possivelmente venha a ser <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-indica-flavio-dino-para-ministro-do-stf-e-paulo-gonet-para-a-pgr-27112023">indicado</a> pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) a ocupar a cadeira de Weber, não poderá votar no processo.
Apesar da devolutiva de Mendonça para a retomada do julgamento do processo, ainda não há previsão de quando o caso retornará à pauta do Plenário da Corte, cabendo ao presidente, o ministro Barroso, determinar a data.

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JOTA

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça

STF poderá retomar julgamento da descriminalização do porte pessoal de drogas

Julgamento foi suspenso após pedido de vista de André Mendonça. Placar para a descriminalização do porte de drogas está em 5 a 1