Luiz Orlando Carneiro

Com maioria de sete votos já formada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidiu pela improcedência de ação da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), e manteve lei municipal de São Paulo (16.897/2018) que proibiu “o manuseio, a queima e a soltura” de fogos de estampido (“artefatos pirotécnicos de efeito sonoro”).
O relator da Arguição de Descumprimento Fundamental 567, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2019, já tinha revogado decisão cautelar que proferira inicialmente, e restaurara a eficácia da lei, até o julgamento do mérito da questão.
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Agora, na sessão virtual definitiva - que se encerra à meia-noite desta sexta-feira (26/2) - já acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes (que pedira vista dos autos), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ficou vencido Edson Fachin.
No seu voto vencedor, Alexandre de Moraes ressaltou nota técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária nos seguintes termos: “Entendemos que os fogos de artifício com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, sejam proibidos e gradativamente substituídos por fogos sem estampidos em todo território nacional. O Conselho não se opõe à utilização de fogos visuais, que trazem luzes e cores, e não produzem estampidos, pois o problema identificado é a poluição sonora, e não interferir com as expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares”.
E afirmou: “Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente. O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso , preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece conciliar razoavelmente os interesses em conflito”.

Queima de fogos na praia de Copacabana, Réveillon Rio 2019

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JOTA

Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros

STF: Pleno virtual mantém lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos

Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros