Matheus Teixeira

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério da Segurança Pública o inquérito que investiga se foi abusivo o uso de algemas nas mãos e grilhões nos pés do ex-governador Sérgio Cabral para transferi-lo do presídio do Rio de Janeiro para o de Curitiba.
O julgamento começou em junho, mas tinha sido interrompido após pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, fez duras críticas à forma como foi conduzido o político e afirmou que os excessos eram claros e atentaram “contra a integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos e humilhações, constituem em abuso de autoridade”.
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Nesta terça-feira (14/8), o julgamento foi retomado e Fachin concordou com o entendimento do colega de encaminhar o caso para investigação dos três órgãos. O magistrado entendeu que é adequada o CNJ, a PGR, o CNMP e o ministério tomarem as providências cabíveis para investigar o caso.
O episódio ocorreu em 19 de janeiro e foi fortemente criticado por Gilmar. Para o magistrado, a cena “remontou a Santa Inquisição”. "O escárnio do estado policial com as leis desse país me parece patente", disse o ministro na primeira sessão que julgou o caso.
Além disso, Gilmar disse que o caso é ruim para a imagem do país. "Esse é um caso que nos enche de vergonha. Quem perpetra esse tipo de caso não é órgão de Estado, é delinquente", comentou em junho.

cabral

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JOTA

Por unanimidade, inquérito também foi remetido ao CNMP e ao Ministério da Segurança para apuração do caso

STF encaminha para PGR e CNJ inquérito sobre algemas em Sérgio Cabral

STF encaminhou à PGR e ao CNJ inquérito que investiga se foi abusivo o uso de algemas nas mãos e grilhões nos pés de Sérgio Cabral