Do Supremo

MP 884

STF: PGR apoia ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural

Dodge entende que presidente Jair Bolsonaro tentou reeditar o conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a eficácia

Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10/9), manifestação pela inconstitucionalidade da Medida Provisória 884/2019, que acaba com o prazo para a inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O parecer foi dado em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Para a PGR, […]

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