Matheus Teixeira
Luiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (24/10), a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que visava proibir a cobrança de mensalidade em colégios militares. Na ADI 5.082, a PGR sustentava que, assim como escolas e universidade públicas, as instituições estão submetidas ao dispositivo da Constituição que estabelece a gratuidade dos estabelecimentos oficiais […]