Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (20/3), a partir das 14h, o julgamento de ações da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pauta-verde">pauta verde</a>, que pleiteiam a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas brasileiros. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Os ministros retomarão o julgamento das ADPFs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6007933">743</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6013147">746</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6205663">857</a>, que pedem que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Nas ações, partidos apontam negligências e omissões do governo federal nos últimos anos e pedem a tomada de providências no combate à queimadas nos biomas. O julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin.
O colegiado pode definir, no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131">RE 1.276.977</a>, os efeitos da decisão que admitiu a aplicação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/revisao-da-vida-toda">revisão da vida toda</a> para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 26 de novembro de 1999.
Já as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795150">2.110</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">2.111</a> questionam alterações na Lei 8.213/1991, sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. Entre os pontos questionados, está a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para as contribuintes individuais.
Outro tema na lista são os REs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4945134">955.227</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4930112">949.297</a>, que analisam embargos de declaração no julgamento que considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada” sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso o STF se pronuncie em sentido contrário.
A Corte pode ainda retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2674757">RE 599.658</a>, de repercussão geral, no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2674757&amp;numeroProcesso=599658&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=630">Tema 630</a>, que versa sobre a incidência de PIS sobre a receita recebida com locação de imóveis, inclusive quanto às empresas que alugam imóveis próprios.
Os ministros também podem retomar a análise do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4149385">RE 659.412</a>, de repercussão geral, no<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4149385&amp;numeroProcesso=659412&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=684"> Tema 684</a>, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.
Ainda está na pauta de hoje, a retomada do julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5692684">ARE 1.208.460</a>, que discute a competência dos Tribunais de Contas para apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. No caso, o TJGO anulou decisão que afastou a aplicação de leis do município de Chapadão do Céu que aumentaram o salário do prefeito e outros servidores.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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JOTA

Corte também pode definir os efeitos da decisão que admitiu a aplicação da revisão da vida toda

STF – pauta verde e revisão da vida toda – sessão do dia 20/3/2024

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