Anna Júlia Lopes

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) pautou no plenário virtual, para o período entre 14 e 21 de março, a ação (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4384177">ADI 4927</a>) em que é discutida a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tributos/quando-comeca-o-prazo-para-a-entrega-do-imposto-de-renda-2025">IRPF</a>), de gastos com educação. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 o processo é o segundo mais caro em caso de derrota da União, com um impacto estimado de R$ 115 bilhões em um período de cinco anos.</p>
<p>O placar está em 1x0 desfavorável aos contribuintes, ou seja, para manter o teto. O único voto foi o da então relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf">Rosa Weber</a>, que se aposentou. No seu lugar, assumiu a relatoria do processo o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 6/3. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da Lei 9.250/1995, que determinam a existência do teto. A peça menciona os tetos firmados entre anos-base de 2012 a 2014. No entanto, segundo o advogado Igor Mauler, que assinou a petição da OAB à época, a especificação se dá apenas porque a ação foi ajuizada em 2013, mas que a discussão envolve o teto de maneira geral, e não um ano específico. “O teto existe até hoje, ele é corrigido. Naquele momento, existia uma previsão de teto e, naturalmente, a gente tratou da lei que existia”, afirmou ao <strong>JOTA</strong>. De acordo com a lei, a partir do ano-base de 2015, o teto passou a ser de R$ 3.561,50.</p>
<p>Na ação, a OAB argumenta que os limites estabelecidos são “irrealistas”. Embora o pleito da entidade seja pelo afastamento do teto, a OAB não defende uma vedação constitucional à fixação de um limite razoável para a dedução. “O que apenas se afirma é que [o limite] é inconstitucional, nos termos em que ora fixado. A procedência desta Ação Direta, obviamente, não levará o STF a definir o teto de abatimento que entenda legítimo. Isso é tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial”, afirma a entidade. Na prática, se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade da limitação, o teto deixará de existir até que uma nova lei seja editada.</p>
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<p>O julgamento do caso teve início em setembro de 2022. À época, Rosa Weber, que havia votado para manter o teto, havia pedido destaque, processo que leva zera o placar e leva o debate para ser analisado no plenário físico. No entanto, mesmo com o pedido, o caso continuará no plenário virtual. Na avaliação de Mauler, o destaque foi retirado – apesar de o procedimento não constar no andamento do processo – e o voto da ministra deve ser mantido.</p>
<p>O processo foi pautado no plenário virtual do Supremo e começará a ser julgado em 14 de março. Os ministros terão até o dia 21 para depositarem seus votos, podendo pedir destaque ou vista, suspendendo o julgamento.</p>


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JOTA

ADI discute a constitucionalidade do teto de dedução. Até o momento, placar é de 1x0 contra os interesses dos contribuintes

STF pauta processo de R$ 115 bi sobre dedução de gastos com educação no IRPF

ADI discute a constitucionalidade do teto de dedução. Até o momento, placar é de 1x0 contra os interesses dos contribuintes