Jurisprudência
ADI foi encerrada por decisão monocrática após cinco anos. Entidade diz que há vício no entendimento do ministro
Neste último dia 20 de fevereiro, o ministro-relator Roberto Barroso determinou o arquivamento de ação de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, há quase cinco anos, com o objetivo de obter do Supremo Tribunal Federal decisão no sentido de que a correção da tabela para o ano-calendário de 2013 refletisse a defasagem de 61,24% […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luiz Orlando Carneiro