Hyndara Freitas

Ana Pompeu

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), votou contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a 2ª Turma tem três votos a dois para negar habeas corpus do petista que pede a anulação de todos os atos de Moro no caso do triplex do Guarujá. O julgamento ainda está ocorrendo neste momento.
O ministro acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin, no sentido de não ser possível apurar a parcialidade de Moro no âmbito de um habeas corpus, porque seria necessária a produção de provas, e que já foram negadas três exceções de suspeição contra Moro em instâncias inferiores. Além disso, argumentou que as conversas do Telegram entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não podem ser admitidas, por serem provas ilícitas.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Nunes Marques disse que, mesmo sendo garantista, não poderia votar pela admissão do HC. "Penso que todo magistrado deve ser garantista. O magistrado deve ter como pressuposto nos seus vereditos o cumprimento das leis e da Constituição, deve ser garantista do Direito em geral, os direitos e garantias devem ser preservados independentemente de quem seja o réu".
O ministro disse que se a Turma estivesse apreciando provas obtidas por meio ilícito no processo de outras pessoas, talvez não se estivesse discutindo o aproveitamento dessas provas, pois a esta altura, já estariam rechaçado se desentranhados dos autos.
"E o que deveria mudar no caso sob análise? Por ser um HC extraído da Lava Jato, ou por ser o julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, isso autorizaria uma suspeição, mudança de entendimento? Absolutamente não. Todos os brasileiros são iguais perante a lei, e merecem um julgamento justo, e com base em provas lícitas. Tenho a sensação talvez idêntica à de milhões de brasileiros de que as novas provas trazidas aos autos muito provavelmente correspondam à verdade dos fatos ocorridos à época, mas estamos diante de diálogos obtidos por meio ilícito, através de interceptação clandestina, sem autorização judicial e sem nenhuma validade jurídica", afirmou.
E continuou: "Ainda que as provas fossem consideradas lícitas, não se pode assegurar que seu conteúdo corresponde fidedignamente ao diálogo, pois pode ter sido alterada com adição ou supressão de palavras ou textos. Já está registrada nos anais desta Corte a célebre a acertada frase dita pelo ministro Gilmar Mendes: 'Não se combate crime cometendo crime'. Não podemos errar, como se supõe que errou o ex-juiz Sergio Moro, como se supõe que erraram os membros do MPF. Seria uma grande ironia e o prenúncio de um looping infinito de ilegalidades aceitarmos provas ilícitas resultantes , resultantes, portanto, de um crime, para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. Dois erros não fazem um acerto".
"A Constituição garante a todos os brasileiros, e aí se inclui o ex-presidente da República, e o ex-juiz Sergio Moro, que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. A prova juntada nos autos é ilícita, ilegítima e imprestável, portanto impossível de ser aproveitada em sede de habeas corpus", concluiu, pela denegação do habeas corpus.
O caso começou a ser julgado em dezembro de 2018, e naquela ocasião, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram por não reconhecer a suspeição. Até o fim do julgamento, os ministros podem mudar seus votos.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/suspeicao-de-moro-no-stf-julgamento-de-hc-de-lula-esta-2-a-2-09032021?amp" target="_blank" rel="noopener noreferrer amphtml">Em 9 de março deste ano, o caso voltou a pauta</a> e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração de suspeição de Moro, anulando todos os atos do ex-juiz no caso do Triplex do Guarujá. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques, que devolveu a vista nesta terça-feira (23/3).
O caso voltou à pauta no início de março um dia após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/urgente-fachin-declara-vara-federal-de-curitiba-incompetente-e-anula-condenacoes-de-lula-08032021?amp" target="_blank" rel="noopener noreferrer amphtml">o ministro Edson Fachin anular as condenações de Lula</a>, nos casos do triplex e sítio de Atibaia e as ações penais do terreno do Instituto Lula e de doações ao Instituto Lula, em outro habeas corpus.
Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar o petista nestes casos, portanto anulou os atos decisórios daquele juízo, tornando Lula elegível novamente. Pela decisão de Fachin, os casos deverão ser reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.
<h3>Os argumentos de Lula</h3>
No <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5581966" target="_blank" rel="noopener noreferrer">HC 164.493</a>, Lula sustenta que Moro foi parcial em seus casos, e por isso pede a anulação dos atos do juiz em suas ações penais. O caso chegou ao STF em novembro de 2018, e começou a ser julgado em dezembro daquele ano. Naquela ocasião, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram por negar o HC, não declarando a suspeição de Moro. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Em junho de 2019, o caso da suspeição de Moro voltou à pauta da 2ª Turma, mas o ministro Gilmar Mendes levou a julgamento apenas a soltura de Lula, até que o mérito do HC fosse julgado. Por 3 votos a 2, o colegiado<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-mantem-lula-preso-em-hc-que-pede-suspeicao-de-moro-25062019?amp" target="_blank" rel="noopener noreferrer amphtml"> decidiu que o ex-presidente deveria continuar preso</a> até que fosse julgado em definitivo o habeas corpus. O caso nunca voltou a ser julgado até agora.
Em<a href="https://www.jota.info/justica/juiz-determina-a-soltura-imediata-de-lula-com-base-em-decisao-do-stf-08112019?amp" target="_blank" rel="noopener noreferrer amphtml"> novembro de 2019, o petista foi solto</a> em decorrência da decisão do STF que definiu ser inconstitucional o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância, nas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54.
A 2ª Turma é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, e é a responsável por julgar casos da Lava Jato.
Para a defesa do ex-presidente Lula, Moro foi parcial em sete ocasiões:
<ol>
<li>No deferimento da condução coercitiva do paciente e de familiares seus, ocorrida em 4.3.2016, sem que tenha havido prévia intimação para oitiva pela autoridade policial;</li>
<li>Na autorização para a interceptação de ramais telefônicos pertencentes ao paciente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas;</li>
<li>Na divulgação, no dia 16.3.2016, do conteúdo de áudios captados em decorrência das interceptações telefônicas autorizadas;</li>
<li>No momento histórico em que tais provimentos jurisdicionais foram exarados, pontuando os impetrantes que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos apoiadores do impedimento eram a ex-Presidente Dilma e o Paciente”;</li>
<li>Na condenação do paciente, reputada injusta pela defesa técnica, em sentença proferida no dia 12.7.2017;</li>
<li>Na atuação impeditiva ao cumprimento da ordem de soltura do paciente exarada pelo Desembargador Federal Rogério Favreto, no dia 8.7.2018, em decisão liminar proferida nos autos do HC 5025614- 40.2018.4.04.0000; e</li>
<li>Na aceitação do convite feito pelo Presidente da República eleito no pleito de 2018 para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, a indicar que toda essa atuação pretérita estaria voltada a tal desiderato.”</li>
</ol>

ministro nunes marques stf

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JOTA

Neste momento, há maioria de 3 votos a 2 contra a suspeição do ex-juiz. Cármen Lúcia avisou que irá se manifestar de novo

STF: Nunes Marques vota para negar suspeição de Moro no caso de Lula

Neste momento, há maioria de 3 votos a 2 contra a suspeição do ex-juiz. Cármen Lúcia avisou que irá se manifestar de novo