Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal negou pedido dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acessar informações sobre a quebra de sigilo telefônico autorizada pelo ministro Edson Fachin no inquérito que investiga um suposto acerto de R$ 10 milhões com a Odebrecht em 2014. A decisão é de Edson Fachin.
O ministro entendeu que a medida não deve ser atendida porque as diligências ainda estão sendo realizadas, o que poderia prejudicar o andamento das apurações. "Em tal panorama, por ora, não se mostra possível franquear o acesso ilimitado buscado, sob pena de malferir-se a normativa de regência e 
acarretar malogro às frentes apuratórias ainda não realizadas pela autoridade policial. Sem embargo, após o término dessas eventuais medidas, por certo, todos os elementos informativos serão regularmente apensados, propiciando a vista integral reclamada pelos investigados", escreveu.
"Na hipótese em apreço, ainda que os dados supostamente buscados  pelos órgãos da persecução estejam realmente arquivados pelas operadoras de telefonia, é possível cogitar, em tese, que a representação da autoridade policial pelo afastamento desse sigilo anuncie diligências futuras pendentes de execução, fator a justificar a tramitação apartada do pedido", completou.
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Fachin ressaltou que é preciso seguir o devido processo legal. "A dinâmica própria desta fase inquisitiva, uma vez obtidos e analisados os dados de eventual procedimento cautelar vinculado ao contexto destes autos, esses elementos informativos serão devidamente incorporados e colacionados a este persecutório. A partir de então, eventual sigilo desses documentos passa a ser inoponível aos investigados, conforme preceituado no enunciado sumular."
Segundo o relator, o entendimento do STF é de que o sujeito investigado terá acesso ao acervo probatório já produzido e incorporado, ficando expressamente ressalvadas as diligências em curso. "Em tais moldes, o indiscutível interesse defensivo harmoniza-se com a regular evolução das medidas apuratórias", afirmou.
Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o compartilhamento desses dados pode frustrar diligências em curso, que seriam comprometidas pelo “prematuro afastamento de sigilo”.
Ao STF, os ministros argumentaram que tomaram conhecimento pela imprensa sobre o afastamento do sigilo. As defesas sustentaram que o MPF pretende ocultar dos investigados elementos informativos já divulgados em noticiários midiáticos, segundo os quais os órgãos da persecução pretendem rastrear apenas os telefonemas pretéritos, em datas próximas aos supostos repasses de valores apontadas pelos colaboradores.
Os advogados afirmam ainda que "se verídicas essas especulações, os registros buscados teriam ocorrido no passado e estão devidamente arquivados 
pelas operadoras de telefonia, logo, “a vista dos patronos do aos autos da cautelar não tem o condão de trazer qualquer prejuízo à colheita da prova, que se limita à solicitação e entrega de dados já processados e documentados”
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TRINCA

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JOTA

Eliseu Padilha e Moreira Franco tiveram seus segredos afastados. Fachin vê compartilhamento após diligências 

STF nega a ministros de Temer acesso a pedido de quebra de sigilo telefônico

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