Ana Pompeu

Hyndara Freitas

Luiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) decidiu, nesta quinta-feira (8/4), por 9 a 2, que não ferem a Constituição decretos de estados e municípios que determinam a proibição temporária de cultos e missas presenciais em razão da pandemia da Covid-19. A maioria dos ministros destacou que, apesar da importância do direito à liberdade do exercício religioso, a maior prioridade neste momento deve ser garantir o direito à vida e à saúde da população.
Os ministros ainda argumentaram que não se está a discriminar religiões, já que estados e municípios têm agido para restringir quaisquer aglomerações, e que não há inconstitucionalidade em normas que restringem determinados direitos com o propósito de reduzir o número de contágio e mortes. Além disso, pontuaram que as medidas são temporárias.
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O plenário julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo PSD contra o Decreto 65.563, do estado de São Paulo, editado pelo governador João Dória em 12 de março de 2021.
O julgamento teve início na última quarta-feira (7/4),<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cultos-stf-gilmar-morte-07042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> com o voto do ministro Gilmar Mendes</a>, que reafirmou seus argumentos para manter liminar que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cultos-stf-gilmar-mendes-nunes-marques-05042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">negou suspender decreto do estado de São Paulo</a> que proibiu atividades religiosas coletivas. Na conclusão, apenas os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.
No último sábado (3/4), véspera do feriado de páscoa, Marques concedeu liminar para liberar missas e cultos presenciais em todo país. O ministro incluiu as atividades como essenciais. Ele argumentou que tratava-se da Semana Santa e que 80% da população brasileira se declarou cristã no Censo IBGE 2010. De forma contrária, na última segunda-feira (5/4), o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cultos-stf-gilmar-mendes-nunes-marques-05042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ministro Gilmar Mendes negou pedido do PSB para suspender decreto do estado de São Paulo</a> que proíbe a realização de cultos, missas e atividade religiosas presenciais.
<h3>Votos</h3>
O ministro Alexandre de Moraes, ao iniciar o voto, disse que alguns trechos das sustentações orais feitas no caso eram inacreditáveis. Ele entendeu ser importante pontuar o foco do julgamento e ponderou que algumas pessoas "parecem não entender" a gravidade da situação atual, com escassez ou falta de leitos, insumos, oxigênio.
"Em alguns momentos me pareceu que estamos julgando algum decreto criminalizando uma religião específica, perseguindo religiosos, determinando prisão de pastores, de padres, proibindo qualquer tipo de assistência religiosa. Alguns trechos foram realmente inacreditáveis de serem ouvidos no momento em que o país chega a quase 400 mil mortes e bateu o recorde de 4 mil mortos por dia".
De acordo com ele, não se pode mudar o foco da discussão. Moraes reafirmou concordar com todas as afirmações do ministro Nunes Marques em respeito à liberdade religiosa. Mas que não é disso que se trata na análise do feito. "Senão deveríamos dizer que a restrição às escolas para salvar crianças, professores, é uma restrição ao direito constitucional ao direito à educação. Tudo é uma restrição. Mas não discriminação", exemplificou.
Moraes também rebateu argumento de Nunes Marques, que disse que países como Alemanha e Holanda mantiveram igrejas abertas durante a semana santa. Ele observou que o Brasil não está na mesma situação dos países europeus ou dos EUA. No Brasil, a segunda onda mata muito mais que a primeira.
"O número de mortes teve um crescimento exponencial. O Brasil não se preparou. Os EUA tem 500 milhões de doses de vacina. Nós não conseguimos vacinar ainda 10% da população. E estamos no dia 8 de abril. Esta é a discussão. Não me parece que em momento algum esteja aqui a discussão genérica sobre a liberdade religiosa constitucionalmente consagrada e defendida neste Supremo em todos os casos que chegaram".
O ministro também fez um resgate histórico da religião, quando a humanidade viveu outros momentos de pandemia. Nas graves pandemias da Idade Média, disse, quando os líderes religiosos perceberam, sem o conhecimento técnico de hoje, que isolamento e distanciamento auxiliavam na cura ou redução da propagação da chamada peste, eles próprios determinaram o fechamento das igrejas.
De acordo com Moraes, a liberdade religiosa tem dupla função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência dos cidadãos, inclusive os não cristãos.
"O poder público não pode ser subserviente com dogmas e preceitos de uma ou várias fés. Não pode se abaixar para os dogmas colocando em risco a sua própria laicidade e evidentemente colocando em risco os demais direitos fundamentais, no caso, o direito à vida, à saúde, que precisa ser garantido a todas as crenças, todos os adeptos, e também a ateus. restrições não são somente protetivas que temporários em virtude."
O ministro Luiz Edson Fachin afirmou que a Constituição assegura o direito à liberdade de religião também como forma de socorro espiritual, e esse direito "tem um patamar de dignidade constitucional tão importante quanto o direito à saúde". Entretanto, ressaltou que "é fácil perceber que são incomparáveis os impactos causados ao exercício físico temporário e excepcional do direito à liberdade religiosa e à saúde pública". 
Para Fachin, não há como, no auge da pandemia, reconhecer qualquer inconstitucionalidade na restrição temporária de cultos e missas, e disse que fere a Constituição quem não age para evitar o agravamento da situação da Covid-19 no país. "Inconstitucional não é o decreto que na prática limite-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão de quem não age de imediato para impedir as mortes evitáveis, inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa com o respeito ao mínimo existencial, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje", falou. 
Ao dar o quarto voto na corrente aberta pelo relator, Luís Roberto Barroso enfatizou que, hoje, no Brasil, é como se 20 aviões caíssem por dia e as estimativas são de que, até julho, serão 500 mil mortes. De acordo com ele, não se aplica o direito em abstrato, fora de uma realidade concreta. “É preciso levar em conta a normatividade dos fatos”.
“Ciência e medicina são a salvação. O espírito não existe, nesta dimensão da vida, onde não existe copo. É difícil acreditar que passou mais de um ano da pandemia e até hoje não haja um comitê médico cientifico de alto nível orientando as ações governamentais, Tudo parece ser misto de improviso, retórica e dificuldade de lidar com a realidade mesmo diante de 340 mil corpos”, criticou.
Neste ponto, o ministro lembrou que a primeira providência que tomou ao assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o chamamento de um grupo de especialistas para monitorar a curva da doença para informar o tribunal sobre a necessidade, ou não, do adiamento das eleições.
Barroso defendeu que o núcleo essencial da liberdade religiosa consiste no respeito à crença de cada um e a restrição temporária das reuniões públicas não fere o núcleo essencial deste direito. Além disso, a liberdade de culto é, diz, apenas uma das manifestações da liberdade religiosa.
O ministro afirmou que, quando se trata de restrição a direito fundamental, a proporcionalidade desempenha papel decisivo para verificar se a medida é adequada, necessária e se o que se ganha é maior. O que se observa no ato impugnado. Fora o distanciamento social, ele ressaltou que a única medida contra o vírus é a vacinação, o que, no Brasil, caminha em passos lentos.
“Há outro componente ainda que é o respeito das nossas capacidades institucionais. O fato de que o Judiciário pode eventualmente dar a última palavra não significa que ele pode se sobrepor aos gestores locais, que têm nível de detalhamento da situação maior do que a que temos aqui. É claro que seria desejável que tivesse havido uma coordenação nacional, mas as situações de Manaus, Porto Alegre, São Paulo são diferentes e portanto deve-se deferência às medidas dos gestores.”
<blockquote class="jota-article__eye">A ministra Rosa Weber iniciou seu voto criticando aqueles que negam a ciência e a pandemia, destacando que “a nefasta consequência do negacionismo é o prolongamento da via crucis que a nação está a trilhar, com o aumento incontido e devastador do número de vítimas e o indesejável adiamento das condições necessárias para recuperação econômica”. </blockquote>
Para a ministra, que deu o quinto voto pela improcedência da ação, “em situações emergenciais, restrições a direitos fundamentais que são inadmissíveis em períodos de normalidade, podem vir sim a serem admitidas, notadamente quando a limitação de liberdade produzirem um substancial ganho em segurança”. Weber afirmou que “o respeito pela consciência religiosa requer que a liberdade seja tão ampla quanto compatível com a segurança e a ordem públicas”. 
Cármen Lúcia, antes de começar a votar, prestou solidariedade aos que estão de luto e àqueles de sofrem, direta ou indiretamente, pela Covid-19. "Há de se concluir que sobram dores e faltam soluções administrativa eficazes para tanto sofrimento."
Ela concordou com os colegas que disseram que não se discute liberdade de crença, mas o exercício dos cultos e determinados rituais como uma manifestação desta liberdade, limitado temporariamente. "Ninguém chega a uma igreja a toque de mágica. Há outras aproximações que permitem a transmissão desse rito tão letal, reuniões, transporte", disse.
A ministra afirmou que os brasileiros esperam também um pouco de "sossego" em relação ao menos ao contexto jurídico. A ementa do julgamento em relação às competências concorrentes dos entes federados é, segundo ela, clara.
"É uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante e que demanda um comportamento do Estado e de todos os poderes no sentido de fazer com que tenham validade  no Brasil medidas para que o direito à vida seja assegurado. E até à morte digna. As notícias que se têm é de pessoas morrendo de carência de instrumentos e cuidados paliativos necessários quando não são mais suficientes os conhecimentos médicos necessários à salvação."
Cármen disse, ainda, que as religiões são forma de vida e a Covid-19 é doença mata e não mata pouco no Brasil. "A aglomeração é um ato até de descrença, de falta de fé, na ciência, no deus da vida, no outro. Falta de capacidade de pensar no outro. Não há como, no ordenamento constitucional que zela pelo direito à vida e à vida digna, de desconsiderar as medidas e providências necessárias para se efetivar este direito."
O ministro Ricardo Lewandowski, considerou que, com a impressionante cifra de 4 mil obtidos ocorridos nas últimas 24h e considerados os mais de 300 mil mortos e os mais de 13 milhões de infectados, “não há como como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira a admitir que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos desta terrível pandemia que assola o país e o mundo”.
De forma sucinta, o decano Marco Aurélio acompanhou a maioria formada. “O STF não governa. Quem governa é o Executivo. E, a meu ver, no caso, atuou a tempo e modo quanto ao fechamento de certos setores”, disse.
Ele também lembrou os dados atuais: o Brasil tem 2,7% da população mundial, mas 27% do número de mortes. ”Na quadra atual, a maior vacina que temos não são as que estão na praça. É a vacina do isolamento. Queremos rezar? Rezemos em casa. Não há necessidade de abertura de templo. Ante esse contexto, julgo improcedente o pedido.”
Último a votar, o presidente, ministro Luiz Fux, disse que, "muito embora a Constituição consagre a liberdade de culto, crença e de consciência, em determinadas circunstâncias excepcionais, admitem-se medidas excepcionais."
E acrescentou: "Quando o STF estabeleceu a competência comum ele não disse que qualquer ato de estado seriam atos que não poderiam se submeter a escrutínio judicial. Mas no caso concreto o decreto é fundamentado, é um decreto que passa em todos os testes da razoabilidade"
<h3>Nunes Marques</h3>
Nesta quinta, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que abriu a divergência. O ministro defendeu sua decisão de suspender normas que proíbem atividades religiosas coletivas, fez críticas à imprensa e argumentou que os entes não podem descumprir usar o combate à pandemia como justificativa para restringir ou eliminar direitos fundamentais. Para Marques, numa democracia, "a ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição ainda que temporariamente, para que se execute política pública que, supostamente, apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras impostas por direitos constitucionais".
"Até quando os direitos individuais podem ser restringidos e, em alguns casos, eliminados? Para que a sociedade minimamente funcione é necessário que alguns setores não paralisem sua atividades A decisão sobre o que é essencial é político-jurídica, embora inspirada em critérios científicos. Quanto às liberdades constitucionais, expressamente estabelecidas, é preciso que se respeite seu núcleo essencial", afirmou. 
Marques ainda comparou o fechamento de igrejas e templos ao fechamento de jornais e veículos de comunicação. “Poderia o prefeito determinar o fechamento dos jornais da cidade, e das gráficas que produzem periódicos semanais em que o contato interpessoal é grande e com grave risco de contágio? Ou mesmo o fechamento de telejornais que necessitam de certa aglomeração para o seu adequado funcionamento? Para todas estas questões, a resposta é não, por que em relação a liberdade religiosa ela seria diferente?”, questionou. 
O ministro fez críticas à reportagens jornalísticas que o chamaram de "negacionista" e "genocida", e disse que "faltou divulgação da mídia" sobre o fato de que a maioria dos estados brasileiros não haviam proibido totalmente a realização de cultos e missas presenciais quando ele tomou sua decisão, no último sábado. 
"No dia em que eu proferi minha decisão, 22 unidades da federação, 22 das 27, possuíam decreto permitindo cultos em igrejas e templos. Quando proferi a minha decisão, nós tínhamos 19 das 26 capitais permitindo cultos em igrejas e templos presenciais. Em momento algum, mesmo convicto de estar ali protegendo a Constituição brasileira, o fiz remando contra o consenso dos gestores brasileiros. Simplesmente 85% dos estados e 75% das capitais, naquele momento em que proferi da decisão, já autorizavam cultos presenciais nas igrejas e templos brasileiros. Mas esta estatística foi ignorada, e a partir daquele momento, foi atribuída a mim a autorização”, falou. 
O ministro destacou, por diversas vezes, que é direito constitucional a liberdade do exercício religioso, o que não poderia ser restringido de forma alguma, nem como forma de prevenção à pandemia da Covid-19. “Se o cidadão brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar, pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanitários rigorosos. É a Constituição que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem não crê em Deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande maioria dos brasileiros, tal direito é relevante”, disse. 
O ministro Dias Toffoli foi o único a acompanhá-lo, em voto curto e sem expor seus argumentos.
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O episódio 55 do podcast Sem Precedentes discute a crise militar e seu impacto no Supremo Tribunal Federal. Ouça:
https://youtu.be/WAU2xWiR5DQ
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JOTA

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