Do Supremo

2ª Turma

STF retira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula e Mantega

Nas delações, foram narradas reuniões sobre setor petroquímico, campanha eleitoral e estádio do Corinthians

Ministros discutiram delação da empreiteira. Crédito: Nelson Jr/SCO/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (14/8), retirar do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, novos trechos das delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por 3 votos a 1, os ministros atenderem recurso da defesa de Lula e também do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

As implicações sobre Lula foram encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal. Já as menções a Mantega foram enviadas parte à Justiça Federal do DF e outra parte ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TER-DF).

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, que votou por manter a competência de Moro, as narrativas dos delatores dizem respeito à relação entre a Odebrecht e o governo federal, incluindo negociações relativas ao setor petroquímico, envolvendo a Braskem, e também estão relacionadas às planilhas de repasses de propina denominadas “Italiano” e “pós-italiano”, em suposta referência a Antonio Palocci e Mantega.

O voto condutor foi do ministro Dias Toffoli, que afirmou não haver relação, ao menos em um juízo inicial, entre os fatos narrados nas delações e o esquema de corrupção na Petrobras, da qual o juiz Sérgio Moro tem prevenção para atuar.

“A partir dos poucos documentos disponíveis eletronicamente, a narrativa faz referência a fatos ocorridos em São Paulo e Brasília e não se relacionam com os ilícitos da Petrobras, pois isso não se justifica a competência da Justiça Federal do Paraná”, disse. Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski

As menções a Lula e Mantega retiradas do juiz Sérgio Moro foram feitas pelos seguintes delatores ligados à Odebrecht: Marcelo e Emílio Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Alexandrino Alencar, Luiz Eduardo Soares e Pedro Novis.

Nas citações, Emílio descreveu o relacionamento mantido com Lula desde antes de assumir o governo federal e negociações para mudar o rumo do setor petroquímico. Também havia delações sobre linhas de créditos para financiamentos em obras outros países, como Angola e República Dominicana.

Entre outras afirmações, havia episódios acerca da construção do estádio do Corinthians e da compra do terreno do Instituto Lula.  Quando encaminhou para a Justiça Federal do Paraná, Fachin resumiu da seguinte maneira as menções a Lula e Mantega:

“Segundo o Ministério Público, os colaboradores narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma”, escreveu.

A defesa de Lula havia alegado que havia apenas “referência tangencial à Lava Jato, tratando exclusivamente da preocupação com os impactos econômicos e sociais da operação na governabilidade do País” nas delações.

Esta é a segunda vez que a 2ª Turma da Corte retira de Moro trechos de colaborações premiadas que se referem a Lula. Na outra, em abril deste ano, os ministros decidiram enviar para a Justiça Federal de São Paulo citações que tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP) que servem para embasar ações penais contra o petista em andamento na Justiça Federal do Paraná.

No agravo que dizia respeito apenas a Mantega, a turma retirou de Moro as menções na delação que citavam financiamento a campanhas, por parte da Odebrecht, em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil em 2014. Essa parte não menciona Lula, apenas o ex-ministro da Fazenda, e foi enviada à Justiça Federal em Brasília e também ao TER-DF.


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