Hyndara Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mesmo cumprindo pena em regime aberto, a passar férias no Caribe. A autorização havia sido concedida pelo juiz Fernando Messere, que determinou que, durante a viagem internacional, o cumprimento da pena estaria suspenso.
O senador pretendia passar 18 dias em um resort de luxo na Ilha de Aruba, com sua família. A viagem seria realizada, de acordo com a decisão do juiz de 1ª instância, de 17 de julho a 3 de agosto.
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Após o juiz conceder a autorização para a viagem do senador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo pedindo que a Corte acompanhe a execução da pena. Logo depois, Alexandre de Moraes, relator da ação penal na qual Gurgacz foi condenado, determinou que seja revogada a decisão de outubro de 2018 que delegou ao juízo o acompanhamento da execução penal do parlamentar, tal qual a decisão do juiz que autorizou a viagem e determinou a suspensão do cumprimento da pena. Mandou, ainda, que Gurgacz entregue seu passaporte em até 24 horas.
Ao fim de sua decisão, Moraes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomem providências tanto em relação ao juiz quanto em relação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deu parecer positivo quanto à autorização.
O senador foi condenado pelo STF, em setembro do ano passado, a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional. O acompanhamento da execução da pena foi delegado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
O senador iria se hospedar no Renaissance Aruba Resort &amp; Casino. Segundo regras da Vara de Execuções Penais, Gurgacz não pode consumir bebidas alcoólicas e nem frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares – mas há um cassino no resort.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, entre 2003 e 2004, Gurgacz teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).
Segundo o Ministério Público, em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele também foi acusado do delito de estelionato.

acur

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JOTA

Juiz do DF autorizou Acir Gurgacz, que cumpre pena em regime aberto, a passar 18 dias em resort em Aruba

Moraes anula decisão que autorizou senador que cumpre pena a viajar para o Caribe

Juiz do DF autorizou Acir Gurgacz, que cumpre pena em regime aberto, a passar 18 dias em resort em Aruba