Legislativo

STF: Ministros mantêm divergência sobre reeleição em nova legislatura

De 6 votos contra a recondução, 3 admitem reeleição em legislaturas diferentes; assunto deve ter nova análise

reforma tributária; reeleição Câmara e Senado
Congresso / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de domingo (06/12) que é inconstitucional a reeleição de presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, entre os votos vencedores, há uma divergência: enquanto três ministros vedam a recondução ao cargo somente durante a mesma legislatura, outros três proíbem […]

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