Hyndara Freitas

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de domingo (06/12) que é <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-ser-inconstitucional-reeleicao-dos-presidentes-da-camara-e-do-senado-06122020">inconstitucional a reeleição</a> de presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, entre os votos vencedores, há uma divergência: enquanto três ministros vedam a recondução ao cargo somente durante a mesma legislatura, outros três proíbem a reeleição também em legislaturas diferentes, quando consecutivas.
O ministro Marco Aurélio Mello, que abriu a divergência vencedora e deve ficar como relator do acórdão, afirma em seu voto de forma clara que é vedada a reeleição das mesas as Casas Legislativas, “não havendo distinção ante a legislatura”.
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Da mesma maneira, a ministra Rosa Weber diz em seu voto ser “inadmissível a reeleição ou recondução dos membros integrantes das Mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte”.
A ministra Cármen Lúcia, no mesmo sentido, destaca que a Constituição “é clara ao vedar a reeleição dos membros das mesas legislativas, quer na mesma legislatura quer na passagem de uma legislatura para outra”.
Já os ministros Luís <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-mutacao-constitucional-tem-que-se-enquadrar-nas-possibilidades-semanticas-06122020">Roberto Barroso</a>, Edson Fachin e Luiz Fux manifestaram entendimento diferente, possibilitando a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado em legislaturas diferentes, ainda que subsequentes.
Barroso propõe, como tese, o entendimento de que não é possível a recondução dos presidentes das casas legislativas dentro da mesma legislatura, mas ressalta que “não viola a Constituição a interpretação que vem sendo dada pelo Congresso Nacional de admitir a recondução em caso de prévio exercício de mandato-tampão ou de eleição ocorrida em nova legislatura”.
Fachin também não considera inconstitucional a reeleição dos membros da mesa quando em legislaturas diferentes. Para o presidente Luiz Fux, a regra do artigo 57, parágrafo 4° da Constituição “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, mas, por outro lado, “a mesma vedação não se aplica quando ocorre mudança de legislatura, hipótese em que se trata de nova eleição”.
Esta divergência precisará ser resolvida pelo Supremo, que vai definir qual é o alcance da regra constitucional que veda a reeleição nas Casas Legislativas. Com votos com conclusões diferentes dentro da corrente vencedora, é possível que a discussão da tese seja levada a plenário (que pode ser virtual ou por videoconferência). E, neste caso, mesmo os ministros que se posicionaram <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/reeleicao-camara-senado-stf-04122020">a favor da reeleição</a> e ficaram vencidos, poderão votar – e provavelmente devem se alinhar à corrente que admite a reeleição em mandatos diferentes.
<blockquote class="jota-article__eye">A depender de como o acórdão será escrito e qual entendimento será privilegiado, há a possibilidade também de embargos de declaração, que poderão ser interpostos somente após a publicação do acórdão – e não há prazo para isso.</blockquote>
Mas é importante destacar que eventual autorização para reeleição em legislaturas diferentes não beneficiaria nem Davi Alcolumbre, nem Rodrigo Maia, os atuais presidentes do Senado e da Câmara, já que os dois foram eleitos para o cargo em 2019, na atual legislatura. Entretanto, poderia beneficiar os futuros presidentes das Casas que forem eleitos em 2021: caso sejam eleitos para um novo mandato como senador ou deputado, o mesmo parlamentar poderá pleitear a presidência em 2023.
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O episódio 46 do podcast Sem Precedentes discute se o contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional. Ouça:
https://youtu.be/o8E3sXtx7j0
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Janeiro Roxo: Campanha de prevenção à hanseníase

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JOTA

De 6 votos contra a recondução, 3 admitem reeleição em legislaturas diferentes; assunto deve ter nova análise

STF: Ministros mantêm divergência sobre reeleição em nova legislatura

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