Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) devem julgar nesta quinta-feira (5/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5259991">(ADI) 5722</a>, que questiona a emenda constitucional (EC 96/2017) que valida a prática da vaquejada no Brasil.
Além disso, também está na pauta dos ministros o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7089251" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ARE) 1524619</a> e com repercussão geral reconhecida no Tema 1.382, que analisa a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, quando for derrotado em ações de ressarcimento ao erário. O Ministério Público de São Paulo, que ajuizou o Recurso, sustenta que a condenação viola a sua autonomia e sua independência institucional.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A Corte também deve retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6816881">(ADPF) 1106</a>, que questiona dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/1979) quanto a regulamentação da concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. Segundo a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>), autora da ação, a lei interfere indevidamente na economia e viola princípios constitucionais como a livre concorrência, ao permitir a vedação da comercialização de veículos fabricados ou fornecidos por outro produtor ou em uma área geográfica específica.
Os ministros também podem julgar a Ação Cível Originária<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3878707"> (ACO) 1560</a>, em que a PGR recorre de decisão que acolheu a argumentação da União para responsabilizar o Ministério Público pelo pagamento dos honorários periciais da perícia por ele requerida, nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
[embed]http://youtube.com/watch?v=NBO1of1tXJg&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fnoticias.stf.jus.br%2F&source_ve_path=Mjg2NjQsMjM4NTE[/embed]

55129201088_a406f98dc8_o

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Os ministros do Supremo retomam hoje o julgamento da validade da prática da vaquejada no Brasil

STF - Ministros julgam a prática da vaquejada no país - sessão 5/3/2026

Os ministros do Supremo retomam hoje o julgamento da validade da prática da vaquejada no Brasil