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Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) devem julgar nesta quinta-feira (5/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5259991">(ADI) 5722</a>, que questiona a emenda constitucional (EC 96/2017) que valida a prática da vaquejada no Brasil.
Além disso, também está na pauta dos ministros o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7089251" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ARE) 1524619</a> e com repercussão geral reconhecida no Tema 1.382, que analisa a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, quando for derrotado em ações de ressarcimento ao erário. O Ministério Público de São Paulo, que ajuizou o Recurso, sustenta que a condenação viola a sua autonomia e sua independência institucional.
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A Corte também deve retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6816881">(ADPF) 1106</a>, que questiona dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/1979) quanto a regulamentação da concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. Segundo a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>), autora da ação, a lei interfere indevidamente na economia e viola princípios constitucionais como a livre concorrência, ao permitir a vedação da comercialização de veículos fabricados ou fornecidos por outro produtor ou em uma área geográfica específica.
Os ministros também podem julgar a Ação Cível Originária<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3878707"> (ACO) 1560</a>, em que a PGR recorre de decisão que acolheu a argumentação da União para responsabilizar o Ministério Público pelo pagamento dos honorários periciais da perícia por ele requerida, nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil.
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<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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Os ministros do Supremo retomam hoje o julgamento da validade da prática da vaquejada no Brasil

STF - Ministros julgam a prática da vaquejada no país - sessão 5/3/2026

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