Hyndara Freitas

O ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal, até que o plenário julgue recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, Marco Aurélio suspendeu os efeitos da determinação do ministro Celso de Mello, que obrigava que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente, até que o agravo da AGU seja julgado. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marco-aurelio-suspende-depoimento-de-bolsonaro-e-remete-caso-ao-plenario-17092020/attachment/inq-4831-agravo-marco-aurelio" rel="attachment wp-att-271807">Leia a íntegra da decisão</a>.
O ministro Celso de Mello está de licença médica até 26 de setembro, e por isso foi Marco Aurélio, segundo ministro mais antigo do STF, o responsável por analisar o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-recorre-de-decisao-que-determinou-depoimento-presencial-de-bolsonaro-16092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">recurso da AGU, interposto na noite da última quarta-feira (16/9).</a> Marco Aurélio remeteu o agravo ao plenário, mas Celso pode decidir monocraticamente quando voltar da licença médica, antes do caso ser pautado no plenário.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-mello-determina-bolsonaro-nao-pode-prestar-depoimento-escrito-11092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">No dia 11 de setembro, Celso de Mello negou</a> pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro escolhesse como queria depor, incluindo como uma das opções o depoimento por escrito.
No recurso, a AGU informou que Bolsonaro já foi intimado pela PF para ser ouvido e deveria escolher entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas. Por isso, pediu que o recurso fosse julgado com urgência.
Marco Aurélio concedeu efeito suspensivo ao agravo da AGU, assim, até que o recurso seja julgado, Bolsonaro não terá de prestar depoimento. Vale destacar, porém, que o ministro não analisou o mérito da decisão do decano, nem a derrubou, apenas suspendeu seus efeitos para que possa ser julgado o recurso antes do depoimento.
“Observem a organicidade do Direito Processual. Mostra-se inadequada a atuação individual objetivando aferir o acerto, ou não, de entendimento do Relator. Avesso à autofagia, cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento”, diz Marco Aurélio em sua decisão.
“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, continua. Assim, o ministro determina que a PGR se manifeste sobre o agravo.
Em seus argumentos no agravo, a AGU diz que Bolsonaro deve receber tratamento isonômico, referindo-se a duas <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/depoimento-bolsonaro-temer-stf-11092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisões de 2017 proferidas pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso</a>. Em duas ocasiões naquele ano, quando o então presidente Michel Temer era investigado em inquérito no STF, foi autorizado pelos ministros a prestar depoimento por escrito.
Por isso, o advogado-geral da União José Levi defendeu que o tema fosse levado ao plenário para que seja fixado se o presidente da República, quando na condição de investigado, tem a prerrogativa de depor por escrito. O Código de Processo Penal (CPP) prevê esse direito para chefes de Estados, quando estes figuram como testemunhas, mas não há norma explícita sobre o tema em relação a investigados.
O Inquérito 4831 foi aberto no dia 27 de abril, após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-requer-abertura-de-inquerito-ao-stf-para-apurar-fatos-narrados-por-sergio-moro-24042020">pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). </a>O pedido ocorreu no dia 24 de abril, poucas horas após uma coletiva do ex-ministro Sergio Moro, quando ele anunciou a saída do cargo e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Moro afirmou que o presidente queria obter relatórios de investigações da Polícia Federal, e que demonstrou preocupação com inquéritos que tramitam no STF.
A pedido da PGR, tanto Bolsonaro como Moro são investigados. O inquérito apura a suposta ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
&nbsp;
<hr />
Podcast: SEM PRECEDENTES analisa coerência entre discurso de posse e o histórico de Fux. E o que o discurso aponta para os dois anos de gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal: 

https://www.youtube.com/watch?v=beVL41uZhk4&amp;feature=emb_title

WhatsApp Image 2019-10-22 at 18.00.44

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Com isso, Bolsonaro não terá de prestar depoimento na próxima semana, como desejava a Polícia Federal. Leia a íntegra

STF: Marco Aurélio suspende depoimento de Bolsonaro e remete caso ao plenário

Com isso, Bolsonaro não terá de prestar depoimento na próxima semana, como desejava a Polícia Federal. Leia a íntegra