Flávia Maia

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) inseriu na pauta do dia 25 de agosto o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6119206" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(ADI) 6696</a> que contesta a lei que garante a autonomia ao Banco Central (BC). O julgamento começou em plenário virtual, mas o ministro Dias <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-toffoli-pede-destaque-de-acao-que-questiona-autonomia-do-banco-central-25062021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Toffoli pediu destaque</a> para que o julgamento fosse realizado em plenário físico. Dessa forma, no plenário físico, o julgamento será reiniciado e os ministros que já votaram, podem mudar o voto.</p>
<p>Antes da interrupção de Toffoli no plenário virtual, o placar estava empatado em 1 a 1. O relator, Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central. Para o ministro, há inconstitucionalidade formal, porque, em sua análise, qualquer regra que trate sobre maneira de admissão e demissão dos dirigentes do BC só pode ser formulada ou modificada por iniciativa do presidente da República.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Assim, como a lei que definiu a autonomia do Banco Central foi de autoria de um senador, para Lewandowski, houve um vício de iniciativa insanável e a norma deve ser considerada inconstitucional.</p>
<p>Ainda em plenário virtual, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu do relator por entender que não há exigência de iniciativa privativa do chefe do Executivo na matéria. Mesmo que houvesse, na visão do ministro, esse problema teria sido sanado, pois um projeto semelhante vindo do Executivo foi apensado ao projeto aprovado pelo Congresso. No mérito, Barroso afirmou que não existe questão constitucional a ser examinada pelo Supremo, mas sim uma opção política definida pelo Congresso.</p>
<p>Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a autonomia do Banco Central, justamente por considerar que a lei deveria ser de iniciativa exclusiva do presidente da República.</p>
<h3>Vício formal</h3>
<p>A ação foi ajuizada pelos partidos políticos PT e PSOL, que alegam que o projeto de lei não poderia ter sido proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) pois, por se tratar de uma questão de organização administrativa, o processo deve ser iniciado pela Presidência da República.</p>
<p>Os partidos ainda afirmam que ao dar autonomia ao Banco Central, por estabelecer aos dirigentes mandatos fixos, longos e não coincidentes com os do presidente da República, é inconstitucional porque retira do chefe do Executivo a autoridade sobre a definição da política econômica. Questionam ainda se a autonomia do Banco Central pode gerar descompasso com a execução da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).</p>
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JOTA

Em plenário virtual, o relator Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade da lei que deu autonomia ao BC

STF marca para o dia 25 de agosto o julgamento sobre autonomia do Banco Central

Em plenário virtual, o relator Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade da lei que deu autonomia ao BC