Grasielle Castro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) marcou para o dia 21 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O argumento é de que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-o-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-stf-23052023">a conduta não representa afronta à saúde pública</a>, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário.
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<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-o-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-stf-23052023">Entenda o julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF</a></li>
</ul>
O recurso trata sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, que entende como crime comprar, guardar ou portar drogas para uso pessoal.
Paralisado na Corte há mais de sete anos por um pedido de vista, o julgamento havia sido pautado inicialmente para 24 de maio, mas teve a data alterada por causa do julgamento da Ação Penal (AP) 1.025 contra o ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a>. Foi remarcado para 1 de junho e novamente adiado.
<h3>O que os ministros já disseram no julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF</h3>
Até o momento já foram proferidos três votos distintos no caso. Relator do processo no STF, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> votou contra a criminalização do porte de drogas para uso e não fez diferenciação em relação a nenhum tipo em específico. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, no entanto, defendeu a descriminalização do porte apenas da maconha, excluindo a possibilidade de outras drogas.
O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, acompanhou Fachin contra a criminalização do porte de maconha para uso próprio e excluiu outras drogas dessa possibilidade, mas estabeleceu parâmetros. O magistrado considerou a quantidade de 25 gramas como limite entre quem é usuário e quem é traficante, assim como é aplicado em Portugal.
O julgamento foi suspenso com o pedido de vista de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-marcantes-relacionados-ao-stf-desde-a-morte-de-teori-zavascki-19012022">Teori Zavascki</a> em setembro de 2015. Substituto de Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão.

maconha

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JOTA

Julgamento está parado na Corte desde 2015 e já teve a data remarcada duas vezes este ano 

STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para 21 de junho

Julgamento está parado na Corte desde 2015 e já teve a data remarcada duas vezes este ano