Flávia Maia

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) vai julgar de 23 de fevereiro a 1º de março, em plenário virtual, os embargos opostos pelos sindicatos de petroleiros contra a decisão que afastou o pagamento de R$ 47 bilhões da Petrobras a seus empregados. Trata-se da maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a empresa sobre este tema, além de 47 ações coletivas.</p>
<p>A discussão é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.</p>
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<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/petrobras-tem-vitoria-no-stf-para-reverter-condenacao-de-r-47-bilhoes-do-tst-13112023">Os sindicatos pedem para que o Supremo modifique a decisão de novembro de 2023</a> e/ou prorrogue os efeitos da decisão para o futuro. Nas peças dos embargos, os sindicatos argumentam, entre outros tópicos, que a matéria é infraconstitucional, portanto, o Supremo não deveria ter julgado a questão. Desta forma, deveria valer a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) a favor dos trabalhadores.</p>
<p>No julgamento no Supremo, o resultado ficou em 3 a 1 a favor da petroleira – como o julgamento é na 1ª Turma do STF, são 5 os ministros a votar. O placar contou só com quatro votos porque um deles, Luís Roberto Barroso, havia se declarado suspeito.</p>
<p>Em fevereiro de 2022, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> acompanharam o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, para quem o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa. A ministra <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a> divergiu do relator e votou a favor dos trabalhadores.</p>
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<p>O caso foi julgado no RE 1.251.927.</p>
<h3>Entenda o que é discutido no STF na maior ação trabalhista da Petrobras</h3>
<p>Em 2007, a Petrobras firmou acordo coletivo de trabalho com uma política salarial chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Esse sistema fixou que os funcionários em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passassem a receber um complemento sobre o salário básico.</p>
<p>Foi estabelecido que a RMNR leva em consideração o regime de trabalho do empregado e a região do país onde trabalha, sendo que funcionários do mesmo nível e da mesma localidade que recebiam menos do que os outros trabalhadores passaram a ganhar uma diferença.</p>
<p>Na prática, o acordo incluiu no cálculo o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo. Com isso, quem já recebia vantagem pessoal ou adicional de periculosidade teve ganho de 2% a 4% e quem não recebia nenhuma dessas rubricas teve incremento de 32% a 34%.</p>
<p>Após o acordo coletivo, começaram na Justiça as ações individuais questionando o modelo de remuneração da empresa, afirmando que a medida desrespeita o quanto foi negociado e criou uma distorção no sistema.</p>
<p>Os trabalhadores defendem que deveriam ser excluídos do cálculo de complemento da RMNR os adicionais decorrentes dos regimes e condições especiais de trabalho, o que, segundo a estatal, poderia representar uma majoração no complemento no mesmo valor dos adicionais retirados.</p>


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JOTA

A discussão é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de RMNR

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