Flávia Maia

Juliana Castro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) marcou para o dia 20 de abril o julgamento do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (União-RJ). Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6207102">Ação Penal 1044</a>, ele é acusado de ameaçar o Supremo e os ministros nas redes sociais.
A decisão do Supremo ocorreu após Silveira ter passado a madrugada desta quarta-feira (30/30) na Câmara dos Deputados para não colocar novamente a tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, do último dia 25 de março. No documento, Moraes afirma estar havendo inadequação das medidas cautelares anteriormente impostas, diante de diversas violações, por meio de repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos mencionados.
Além do uso da tornozeleira, o ministro proibiu Silveira de se ausentar da Comarca em que reside, salvo para ir a Brasília, "com a finalidade de assegurar o pleno 
exercício do mandato parlamentar". O parlamentar está proibido ainda de participar de qualquer evento público em todo o território nacional.
Após a denúncia ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar virou réu em abril do ano passado, em decisão unânime. Na ocasião, o relator do caso, Alexandre de Moraes, considerou presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para a abertura da ação penal.
Foi apontada na ação a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170/1973).
<h3>Lira divulga nota</h3>
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou nota em que "decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada". A nota foi divulgada após Silveira passar a madrugada na Câmara.
Após a decisão do último dia 25 de março não ser cumprida, Moraes determinou na última terça-feira (29/3) que a autoridade policial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal procedam à fixação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado "facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada imediatamente".
Leia a íntegra da nota:
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior. 
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade.
Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema".

daniel silveira denunciado

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Após parlamentar dormir na Câmara para não colocar tornozeleira eletrônica, Lira fala em 'inviolabilidade' da Casa

STF marca julgamento de Daniel Silveira por ameaças a ministro da Corte

Após parlamentar dormir na Câmara para não colocar tornozeleira eletrônica, Lira fala em 'inviolabilidade' da Casa