Flávia Maia

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) agendou para o dia 23 de fevereiro o julgamento virtual da repercussão geral do recurso que discute o <a href="https://www.jota.info/vinculo-empregaticio">vínculo empregatício</a> entre motoristas e a <a href="https://www.jota.info/uber">Uber</a> (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6679823">RE 1.446.336</a>). Uma vez reconhecida a repercussão geral pelos ministros, essa ação vira a paradigma sobre o tema, com o fim de evitar entendimentos distintos das cortes inferiores sobre o assunto.</p>
<p>Após a repercussão geral, o ministro relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, pode suspender todos os processos do país que versem sobre o assunto até que a decisão final seja proferida.</p>
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<p>Neste momento, os ministros não vão discutir o mérito da ação – se existe o vínculo ou não entre os motoristas/entregadores e as empresas de aplicativos. A Corte vai definir se esse caso da Uber é o melhor para decidir o tema.</p>
<p>A opção de tornar uma ação paradigmática no Supremo para julgar o vínculo trabalhista entre empregadores/motoristas e as empresas foi aventada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) para evitar distintas decisões não só dentro da Corte – visto que existem várias reclamações sobre o assunto com relatores distintos – como em instâncias inferiores.</p>
<p>Em parecer anexado nos autos das reclamações trabalhistas que tramitam no Supremo, a PGR demonstrou preocupação de se decidir a questão do vínculo por meio de uma reclamação - mecanismo processual que cria um precedente, mas que não vincula as decisões nas demais instâncias.</p>
<p>No Supremo, existem diversas reclamações questionando decisões da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a>. As empresas sustentam que, ao reconhecer o vínculo, a Justiça do Trabalho desrespeita entendimentos do Supremo sobre a legalidade de outras formas de contratação além da regida pela CLT e da validade de terceirização de atividade-fim.</p>
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<p>Uma das reclamações foi pautada para o plenário de quinta-feira (8/2), mas não foi julgada por falta de agenda. No caso específico, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-esta-em-jogo-no-caso-que-opoe-rappi-e-entregadores-no-stf-nesta-quinta-07022024">a Rappi questiona decisões</a> da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt3">TRT3</a>) e da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) .</p>


uber stf

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