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Saúde

STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos

Ministros são a favor de manter os atuais limites e as advertências sanitárias nas embalagens desses produtos

  • Felipe Amorim
Brasília
13/09/2022 20:41
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maços de cigarro
crédito: Pixabay

Em sessão de julgamento do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria a favor de manter as atuais restrições à publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e das advertências sanitárias nas embalagens desses produtos.

O caso está sendo julgado na ADI 3311, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra as restrições publicitárias.

O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhado por outros sete ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se declararam impedidos. A sessão do plenário virtual ainda não foi encerrada e os demais ministros podem apresentar seus votos até o final desta terça-feira (13/9).

Até que o caso seja concluído, o julgamento ainda pode ser interrompido por um pedido de vista ou destaque.

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]

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Tags Cigarros CNI JOTA PRO Saude STF

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