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Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Matheus Teixeira

Em meio a fortes críticas às prisões alongadas da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (11/4) colocar em liberdade o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso preventivamente na Operação Lava Jato desde setembro de 2016. Por 7 x 4 votos, a maioria da Corte entendeu que há riscos de Palocci retomar a prática criminosa se ficar solto.
O caso começou a ser discutido pelo plenário ontem, quando foram tratadas questões processuais no HC, e finalizado na sessão desta tarde, quando os ministros analisaram se poderia ser concedido o instrumento de ofício, por iniciativa da própria Corte.
Votaram pela rejeição do HC de ofício e manutenção da prisão preventiva: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.  Foram a favoráveis a trocar a reclusão por outras medidas cautelares: o ex-ministro: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes. Marco Aurélio votou pela liberdade do ex-petista.
Homem forte dos governos Lula e Dilma Rousseff derrubado por escândalos, Palocci já foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz manteve a prisão sob argumento do risco de Palocci continuar cometendo crimes se fosse posto em liberdade, como lavagem de dinheiro, uma vez que os recursos que o PT teria recebido da Odebrecht a título de propina ainda não foram totalmente recuperados pela justiça. Palocci chegou a negociar delação com o Ministério Público Federal, que não avançou, e chegou a romper com o PT atacando o ex-presidente Lula.
A maioria pela prisão de Palocci foi formada pelo voto de Edson Fachin, relator da Lava Jato. Fachin votou contra a concessão de liberdade por iniciativa da Corte. O relator da Lava Jato  entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de de práticas de futuras  infrações”. entendeu o relator.
O voto do ministro foi acompanhado pela maioria dos colegas sem muita discussão. Em outra frente, no entanto, Toffoli, Lewandowski e Gilmar fizeram duras críticas às prisões alongadas da Lava Jato.
Peso na formação da maioria a informação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que um <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dodge-relatorio-do-coaf-revela-movimentacoes-atipicas-de-palocci-apos-prisao-11042018">relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras</a> revelou que o ex-ministro, mesmo após sua prisão, tem movimentações financeiras atípicas, que indicam atos de lavagem de dinheiro e dissimulação de valores.  Palocci está preso pela Lava Jato desde setembro de 2016.
Toffoli afirmou que as prisões preventivas alongadas podem representar antecipação de pena, na prática, implementando execução provisória no 1º grau, contrariando entendimento da corte sobre prisão após condenação na 2ª instância.  O ministro ressaltou ainda que não há que se ignorar a gravidade das condutas imputadas a Palocci e mas, por mais graves e reprováveis que sejam condutas perpetradas, não se justifica a decretação da prisão cautelar.
Segundo Lewandowski, a manutenção da prisão de Palocci foi requerida e determinada a partir de presunções e não elementos concretos sobre a possibilidade de reiteração criminosa. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos (instrução). Assim não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos. Isso foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa”, afirmou.  O ministro ficou ressaltando que esse entendimento é técnico e que são recorrentes nos julgamentos da 2ª Turma. Para o magistrado, é preciso que os juízes justifiquem porque trocam medidas cautelares por prisões preventivas. “Há uma cultura do encarceramento”, afirmou o ministro sustentando que a crítica não era dirigida a nenhum magistrado específico.
Gilmar Mendes criticou o excesso de prazo de prisões preventivas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”.  O ministro citou que o ex-ministro Joaquim Barbosa não concedeu prisões preventivas no mensalão, “esse, sim, marco de combate à corrupção, e que aconteceu aqui, apesar de alguns [Barroso] dizerem que se trata de ponto fora da curva”.
Para citar excesso, o ministro lembrou pedido de prisão do ex-presidente José Sarney na esteira da delação de Sergio Machado, da Transpetro. Continuando suas críticas à Lava Jato, o ministro afirmou  que o STF precisa rever uso de grampos feitos por investigados. Ele afirmou que poderia ter sido gravado pelo delator: Convivi com Sérgio Machado no gov. FHC. Se ele tivesse batido à minha porta 6h da manhã, eu teria atendido.
Gilmar, lembrando seu tempo no Conselho Nacional de Justiça, disse que o problema da impunidade não  é do STF, fazendo menções a vários problemas da justiça criminal. Diz que Brasil tem maior número de crimes ñ julgados: “Quando o promotor não está de férias, é o juiz… o fato é que no interior prescrevem crimes de júri”.
O ministro ressaltou a importância do HCs e disse que “há um movimento na Corte para fazer ablação, restringir, limitar o instrumento, ferindo a tradição da corte constitucional e fazendo rima com o AI5, chancelando um verdadeiro vilipêndio contra a tradição da corte”.
Barroso rebateu Gilmar e disse que não há restrição de HC, mas uma restrição à competência do tribunal. Para o ministro, não é competência nem papel do STF julgar 10 mil HCs por ano, sem um filtro constitucional, o STF ficará impedido de dar proteção adequada através do instrumento.
Barroso afirmou que o movimento no tribunal é contra essa cultura de que o processo não acaba nunca, contra a cultura de procrastinação das elites extrativistas, de cultura de patrimonialismo, de desvio de recursos públicos. “Isso é a cultura que queremos eliminar”, disse.
O ministro citou ainda que um grande médico foi convidado para assumir Ministério da Saúde, quis levar sua equipe, mas foi avisado que seria mantida a atual estrutura. “Querem nome bonito na fachada, mas deixar os mesmo que saqueiam os cofres públicos.”
Lewandowski alfinetou o colega e afirmou  que também reforça que é a favor do combate a corrupção. Cármen Lúcia diz que todos são contra a corrupção.
Desafeto de Barroso, Gilmar respondeu e disse que ninguém lhe dá lições nessas áreas e lembrou que foi advogado-geral da União. “Travei o bom combate contra corrupção fazendo novas institucionalizações, repudiando qualquer prática indevida, mas tem que fazer na forma da lei. Não se pode usar prisão provisória para obter delação. Isso é tortura. É vilipêndio a nossa história institucional”, disse.
Marco Aurélio abriu seu voto dizendo que de bens intencionados Brasil está cheio. O ministro defendeu que não se pode ignorar o tempo excessivo da prisão do ex-ministro. Segundo o magistrado, é a era da treva, do justiçamento, da Justiça a ferro e fogo, para o retrocesso cultura. Não sei onde vamos chegar.
“Precisamos avançar? Precisamos. Mas só respeitando a ordem jurídica….o que se vê no horizonte é justamente o inverso: o retrocesso. Imagino a dor de cabeça dos defensores públicos e privados. Assusta-me o que presencio em um tribunal que não pode faltar aos cidadãos”
Marco Aurélio segue críticas de Gilmar, em relação às prisões como meio para delação: “Se fragiliza até não mais poder essa pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim, isso tem uma nomenclatura: é inquisição em pleno século 21”.
No voto que assegurou a maioria contra a concessão de ofício do habeas corpus ao ex-ministro Antonio , o decano do STF, Celso de Mello, que a prática criminosa de Palocci se manteve mesmo após a prisão. "Os crimes praticados pelo réu, conforme descrição nos autos pelo Ministério Público, continuaram a ocorrer entre 2 de janeiro de 2016 e 18 de maio de 2017, com aplicação em letras e na previdência privada do dinheiro obtido com os crimes pelos quais foi condenado."
Segundo o ministro, mesmo depois de decretado o bloqueio judicial, Palocci continuou a agir para manter a posse do dinheiro desviado, “em montantes bastante elevados”, ainda de acordo com o MPF, que considerou “haver ainda perigo de continuação da prática criminosa”.
Celso de Mello assentou que “a presunção da inocência não impede a prisão cautelar”, citando o ex-ministro Aldir Passarinho e outros julgados do STF. “Não há transgressão do estado de inocência no caso. O condenado não tem o direito de, sempre, recorrer em liberdade (...) O STF admite a convivência entre os vários instrumentos cautelares e a presunção da inocência, respeitadas certas exigências”.
Em relação ao excesso de prazo, o ministro-decano disse que “nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão se houver tempo irrazoável”, ou seja, na ausência de “justa razão”.
O ministro citou o Pacto de San José de Costa Rica, que contém a exigência de que qualquer pessoa seja julgada em tempo "razoável", em face dos direitos básicos da pessoa. E sobretudo “o réu que esteja sujeito a privações cautelares”.
“Ocorre que esta Corte tem afirmado que a complexidade da causa e o caráter do litisconsorte passivo podem justificar retardamento do processo ou da prisão desde que a demora esteja dentro dos padrões da razoabilidade” – afirmou. E lembrou que o relator do habeas corpus, Edson Fachin, mostrou que este processo é “muito complexo e que só a sentença tem 276 laudas”.
O magistrado concluiu sustentando que o Supremo tem reconhecido “ausência de constrangimento ilegal quando o excesso deriva da complexidade do processo”, não havendo assim nenhuma “desídia” flagrante. E assim, em face do “substancioso voto” do relator Edson Fachin, pediu vênia aos que tinham posição diversa para – vencido na preliminar – acompanhar o relator, negando o pedido de concessão do habeas corpus de ofício.
Cármen Lúcia disse que "não há reconhecimento de excesso de prazo no caso concreto, considerada a complexidade do processo".  "Fachin mostrou que nada havia de desarrazoado, porque o transcurso se fazia de maneira razoável, pertinente, necessária, tanto pela complexidade, com base na jurisprudência do STF, que não havia, portanto, o reconhecimento de excesso de prazo no caso concreto, considerada essa necessidade enorme de apreciação dos documentos que foram feitos num tempo muito razoável e ainda que havia também uma complexidade que se interligava a outros pacientes que dependiam ainda de uma situação da preservação da prisão cautelar", afirmou a presidente.
Preliminares
Antes da análise do habeas corpus de ofício, o Supremo tomou ontem duas importantes decisões sobre o uso do instrumento.  <a href="https://www.jota.info/stf/em-julgamento-de-palocci-stf-fortalece-papel-do-relator-11042018">A maioria dos ministro entendeu que o relator de pedido de liberdade pode levar, a seu critério, o caso para julgamento em plenário. </a>
Originalmente, habeas corpus são julgados pelas Turmas. Fachin, entretanto, tem levado para plenário casos em que poderia ficar vencido na 2ª Turma, responsável pela Lava Jato, como no caso do HC em favor do ex-presidente Lula.  A decisão reforça a possibilidade de Fachin levar outros casos da Lava Jato para plenário e não restringir o julgamento ao colegiado, composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, sendo que a maioria tem defendido um direito penal mais garantista e até uma maior contenção da Lava Jato.
Em outra frente, a análise do pedido de liberdade expôs, mais um vez, incômodo de parte dos ministros com uma atuação considerada mais linha dura no direito penal, que seria praticada por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Em outra preliminar,a maioria d<a href="https://www.jota.info/stf/maioria-do-stf-defende-entendimento-mais-rigoroso-para-receber-hc-11042018">o Supremo votou  a favor de um entendimento mais rigoroso</a> quanto ao recebimento de habeas corpus. Com o voto da presidente Cármen Lúcia, prevaleceu o entendimento majoritário da 1ª Turma da Corte, segundo o qual, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato.

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JOTA

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