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STF

STF: União deve pagar a Luislinda Valois valores descontados por abate-teto

Ex-ministra de Direitos Humanos entrou na Justiça por ter tido mais de R$ 490 mil descontados quando ocupava cargo

Luislinda Valois, ex-ministra dos Direitos Humanos / Crédito: Marcos Corrêa/PR

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União deve ressarcir Luislinda Valois, ex-ministra de Direitos Humanos e desembargadora aposentada, por valores descontados de seu salário em razão do teto constitucional.  Valois, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), entrou na Justiça porque a União descontou R$ 490.207,76 […]

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