Márcio Falcão

A 1ª Turma do do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25/9), o início imediato do cumprimento da pena imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de quatro anos e seis meses por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
O parlamentar é candidato ao governo de Rondônia. Com a decisão, o pedetista, que já teve registro indeferido e recorre, fica inelegível. O STF deve esperar a análise de recurso para expedir o mandado de prisão.
Os ministros negaram recurso apresentado contra a condenação do parlametar determinada em fevereiro pelo colegiado. Como a pena será cumprida em regime semiaberto, o parlamentar pode obter autorização para sair durante o dia, tendo que se recolher no período noturno.
O senador também fica com seus direitos políticos suspensos. O Senado terá que decidir se ele perde ou não o mandato eletivo. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que na "ausência de cabimento de ambos os recursos" [...] "determina-se o início imediato de cumprimento da pena”. A posição do relator foi seguida por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
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Em fevereiro, o colegiado condenou o parlamentar por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 da Lei 7.492/1986). Gurgacz também foi condenado ao pagamento de 684 dias-multa, fixado em cinco salários mínimos na data em que foi consumado o crime.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).
Segundo o Ministério Público, em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele também foi acusado do delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
A defesa do senador argumentou que não há a comprovação de que os crimes foram cometidos e nem de que o parlamentar estaria envolvido com os atos ilegais.

acir

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JOTA

Pena é de 4 anos e 6 meses de prisão. Caberá ao Senado decidir sobre mandato. Ele é candidato ao governo de RO


1ª Turma do STF manda prender senador Acir Gurgacz

Pena é de 4 anos e 6 meses de prisão. Caberá ao Senado decidir sobre mandato. Ele é candidato ao governo de RO