Adriana Aguiar

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), por maioria de votos, decidiu nesta terça-feira (1/10) remeter à Justiça comum um processo no qual a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-do-trabaho"> Justiça do Trabalho</a> reconhecia <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vinculo-empregaticio">vínculo de emprego</a> entre um representante comercial e a Tramontina Sudeste. Para a maioria dos ministros, se trata de um contrato de representação comercial, que jamais deveria ter sido analisado pela Justiça do Trabalho. Votaram nesse sentido na RCL 67776, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marque</a>s. Ficou vencido o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>.
A Tramontina Sudeste ajuizou reclamação no Supremo contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede em Vitória (ES), que reconhecia vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa. 
O caso tinha sido julgado em plenário virtual entre os dias 30 de agosto e 6 de setembro. O relator, ministro Edson Fachin negava provimento ao agravo regimental da empresa.
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Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça davam provimento ao agravo regimental para julgar procedente a reclamação, cassar a decisão da Justiça do Trabalho e remeter os autos para a Justiça Comum.
Já os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, davam provimento ao agravo regimental e julgavam procedente a reclamação tão somente cassar o vínculo. O julgamento foi suspenso para proclamação do resultado em ambiente presencial. 
Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin chamou o processo para proclamar o resultado do julgamento. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, então, fizeram então ajustes em seus votos.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que compreende o entendimento do ministro Dias Toffoli sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar contrato de representação comercial. “Porque é disso que se trata”, afirma. Para o ministro, a solução do caso perpassa dos efeitos vinculantes do STF e a duração razoável do processo, e esse entendimento já teria sido sedimentado pelo Supremo (RE606003) em repercussão geral. “Considerando que de fato a Justiça comum é a Justiça competente, posso fazer o ajuste de voto”, diz. O ministro Nunes Marques também decidiu nesse mesmo sentido.
O ministro Edson Fachin, que ficou vencido, reafirmou em seu voto que “é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em inadmitir a reclamação antes de esgotados todos os instrumentos recursais nas instâncias ordinárias, de maneira que se possibilite a aplicação do entendimento fixado pela sistemática da repercussão geral”. Ainda afirma que “isso significa, noutras palavras, que, se a decisão reclamada ainda comportar reforma por via de recurso a algum tribunal, inclusive a tribunal superior, não se permitirá acesso à Suprema Corte por via de reclamação”.
O processo é o 0000880- 28.2021.5.17.0011.

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JOTA

Para a maioria dos ministros, se trata de um contrato de representação comercial, que jamais deveria ter sido analisado pela Justiça do Trabalho

STF: Maioria da 2ª Turma remete pedido de reconhecimento de vínculo à Justiça comum

Para a maioria dos ministros, se trata de um contrato de representação comercial, que jamais deveria ter sido analisado pela Justiça do Trabalho