Hyndara Freitas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o ministro Luiz Fux, convocou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre o juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais, mudanças trazidas Lei 13.664/2019 (pacote anticrime).
Os temas são discutidos nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ajuizadas por associações de magistrados e partidos políticos. Todas têm relatoria do ministro Fux.
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Em janeiro, durante o recesso, as ações tiveram liminares divergentes de ministros da Corte. Inicialmente, o ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-suspende-juiz-de-garantais-15012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Dias Toffoli adiou em 180 dias</a> a implementação do juiz de garantias, entendendo que não era viável que o instituto entrasse em vigor 23 de janeiro.
Uma semana depois, ao assumir o plantão do STF, Fux usou sua prerrogativa de relator das ações e revogou a liminar de Toffoli, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-revoga-decisao-de-toffoli-e-suspende-juiz-de-garantias-por-tempo-indeterminado-22012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspendendo por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias</a>. Em sua decisão, Fux disse que o tema merecia maior debate, e já havia adiantado que iria convocar uma audiência pública.
As audiências foram marcadas para ocorrer das 9h às 18h nos dias 16 e 30 de março. Foram convidadas autoridades como o procurador-geral da República, o Advogado-Geral da União (AGU), aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e aos presidentes do Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
As autoridades convidadas e demais interessados deverão manifestar interesse pelo e-mail <a href="mailto:juizdegarantias@stf.jus.br">juizdegarantias@stf.jus.br</a> até o dia 20 de fevereiro. Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e diversidade de opiniões.

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JOTA

Audiências serão realizadas nos dia 16 e 30 de março; juiz de garantias foi alvo de decisões divergentes durante o recesso

STF: Luiz Fux marca para março audiência pública sobre juiz de garantias

Audiências serão realizadas nos dia 16 e 30 de março; juiz de garantias foi alvo de decisões divergentes durante o recesso