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Flávia Maia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões referentes a precatórios devidos pela União aos estados por diferenças relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Sete estados receberão os valores — Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Alagoas. Bahia é o estado que receberá maior quantia (R$ 1,3 bi).
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No caso específico do Pará, o estado foi intimado a apresentar dados para viabilizar a transferência.
Os valores são provenientes de decisões em que o STF reconheceu que a União efetuou repasses inferiores aos estados durante a vigência do Fundef. O Supremo entendeu que houve erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno e, por isso, os estados deveriam ser ressarcidos.
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Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou esses precatórios de “meteoros”.

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Sete estados receberão os valores: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Alagoas

STF libera pagamento de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef a estados

Sete estados receberão os valores: Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Alagoas