Márcio Falcão

Por 3x2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (17/4) manter o afastamento da inelegibilidade do ex-senador e procurador no Ministério Público do Estado de Goiás Demóstenes Torres, o que permite que ele concorra a um novo mandato ao Senado nas eleições de outubro.
A inelegibilidade teria validade até 2027, como uma consequência da decisão do Senado que cassou seu mandato parlamentar em 2012 na esteira do escândalo do empresário Carlinhos Cachoeira. Demóstenes queria também voltar ao cargo de senador, mas o pedido foi rejeitado.
No STF, prevaleceu o entendimento de que não era automática a inelegibilidade porque não constava na resolução do Senado sobre a perda do mandato e que  o ex-parlamentar não poderia ser considerado inelegível uma vez que as provas que embasaram a sua cassação acabaram anuladas pela própria Corte.  Votaram para co<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-afasta-inelegibilidade-do-ex-senador-demostenes-torres-27032018">nfirmar a liminar concedida por Dias Toffoli,</a> os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Celso de Mello votaram em sentido contrário.
Demóstenes argumentou no STF que a cassação deveria ser derrubada porque em dezembro de 2017 a própria 2ª Turma do STF anulou a abertura de a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e o afastou do exercício do cargo de procurador porque baseou-se exclusivamente em interceptações telefônicas declaradas nulas pela própria 2ª Turma.
Segundo Toffoli, "a invalidação daquelas provas, ou diretamente delas derivadas e que subsidiaram o processo quanto à perda de mandato de Demóstenes, não podem amparar efeitos prospectivos e que ainda estão sendo gerados na esfera dos seus bens jurídicos, e um dos seus bens jurídicos que é a sua cidadania".
"Nós dissemos aqui que aquelas provas não existem mais no mundo jurídico, como elas produzem efeito?", questionou Toffoli.
Para Ricardo Lewandowski, "não é possível que um ato político do Senado seja sindicado pelo Poder Judiciário, no caso a cassação do mandato do senador. Entendo que não é possível o automatismo, a aplicação automática da suspensão de direitos políticos em relação à cassação de mandato”.
Ao abrir divergência, o decano, Celso de Mello, afirmou que o instrumento processual utilizado para questionar a inelegibilidade, uma reclamação, não era adequado.
Fachin defendeu que a decisão do Senado não poderia ser sindicada pela Justiça. "Há que se prestigiar até em homenagem a decisão do Senado Federal, mas partindo dessa premissa, chego a uma conclusão distinta, porque entendo que o Senado Federal em 2012 ao cassar o mandato do senador fez incidir a inelegibilidade que está precisamente na lei complementar 64 (de 1990). Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal”.
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JOTA

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