Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal autorizou o compartilhamento de parte das investigações de um inquérito que investiga suposto acerto de propina do presidente Michel Temer e emedebistas com a Odebrecht para subsidiar apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre possível ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-governador e presidente do PSDB, Geraldo Alckmin.
O tucano é alvo de um inquérito civil na 9ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo sobre suposto pagamento pelo grupo Odebrecht a título de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Os dados liberados pelo Supremo envolvem mensagens via Skype fornecidas por Edgard Augusto Venâncio, especificamente na parte em que tratam de possíveis pagamentos a pessoas ligadas a Alckmin. O ex-governador tem negado envolvimento com irregularidades.
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Edgard Venâncio, gerente de operações da Transnacional Transporte de Valores, entregou espontaneamente um notebook e um HD que armazenam dados possíveis de auxiliar no entendimento da atuação da Transnacional, segundo o MP estadual.
O MP afirma que, em depoimento, Venâncio disse que não mais dispunha de tais evidências, pois teria apagado esses arquivos após entregá-los às autoridades.  Nos esclarecimentos, ele afirmou que fez várias retiradas de valores em endereços situados na capital paulistana, tais como na "Rua Barata Ribeiro"; na ''Avenida Paulista esquina com a Brigadeiro Luís Antônio" e na "Brigadeiro Faria Lima". Os pagamentos teriam sido feitos a Marcos Antônio Monteiro, ex-presidente da Imprensa Oficial no governo do tucano, destinadas à campanha de 2014.
Em manifestação ao STF, a Procuradoria-Geral da República defendeu um compartilhamento mais restrito dos elementos do inquérito, os que envolvam apenas o tucano. Isso porque o caso envolve supostos crimes de corrupção ligados à Secretaria de Aviação Civil. Esse inquérito está suspenso para Temer até o fim de seu mandato diante da prerrogativa de o presidente não ser investigado por atos estranhos a seu mandato.
Nesse inquérito, a PGR aponta que investigações revelaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e o presidente Michel Temer que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder, econômico para a empreiteira e político para o emedebista e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“Como se vê, ressai indispensável o compartilhamento para viabilizar o aproveitamento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, apenas das evidências estritamente correlacionadas com o objeto do inquérito civil que tramita naquele órgão estadual, consistentes, como bem delineia a Procuradoria-Geral da República”, escreveu o  ministro Edson Fachin, relator do caso.
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JOTA

Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano

STF libera dados de apuração de Temer para MPSP usar em inquérito de Alckmin

Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano