Ministério da Agricultura

STF: Lewandowski suspende portaria que libera aprovação tácita de agrotóxicos

Ministro vê grave risco à saúde pública em liberar agrotóxicos sem análise profunda por autoridades de vigilância sanitária

agrotóxicos CNA STF
Crédito: Pixabay

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (1/4), portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê aprovação tácita de agrotóxicos após 60 dias, caso a liberação destes produtos não seja analisada pela autoridade competente neste prazo. A Portaria 43/2020 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa foi […]

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