Hyndara Freitas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), suspendeu nesta quarta-feira (1/4), portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê aprovação tácita de agrotóxicos após 60 dias, caso a liberação destes produtos não seja analisada pela autoridade competente neste prazo. 
A<a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-43-de-21-de-fevereiro-de-2020-244958254"> Portaria 43/2020</a> da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa foi publicada em 27 de fevereiro, mas entra em vigor a partir de hoje. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/report-6.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>. 
A portaria é questionada nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-aciona-stf-contra-portaria-do-mapa-que-ampliou-liberacao-de-agrotoxicos-03032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">656</a> e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/psol-aciona-stf-contra-portaria-do-mapa-que-cria-aprovacao-tacita-de-agrotoxicos-09032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">658</a>, ajuizadas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL, respectivamente.
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<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
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Inicialmente, Lewandowski optou pela colegialidade: no dia 20 de março, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-comeca-a-julgar-portaria-que-libera-aprovacao-tacita-de-agrotoxicos-20032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">as ações começaram a ser julgadas pelo plenário virtual,</a> mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Com a entrada em vigor da portaria, Lewandowski decidiu conceder a liminar para evitar danos. No plenário virtual, Lewandowski votou por conceder a cautelar, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. No dia 26 de março, Barroso pediu vista.
Tendo em vista que a portaria começa a vigorar hoje, Lewandowski usou sua prerrogativa como relator para, monocraticamente, suspender a eficácia da norma até julgamento pelo plenário.
"Ora, diante do perigo de grave lesão à saúde pública evidenciado na inicial, dúvida não há de que o pedido de liminar demandava - e ainda demanda - uma decisão urgente, que não poderia – e nem pode - sofrer qualquer protelação. Como se sabe, situações excepcionais exigem soluções excepcionais", diz Lewandowski na decisão. "A hipótese, à toda a evidência, está a exigir a prolação de uma decisão monocrática urgente para resguardar, sem mais delongas, a população brasileira do insidioso perigo representado pela liberação indiscriminada de agrotóxicos e outros produtos químicos na natureza".
O ministro diz que tal providência "se torna ainda mais necessária e urgente" diante da pandemia da Covid-19. "Parece-me, portanto, imperioso impedir que a Portaria atacada nesta ADPF produza seus efeitos, acrescentando mais um agravo à saúde pública, que se encontra sob severo risco neste momento.  Não é possível, salvo melhor juízo do Plenário do STF, admitir-se a liberação tácita de agrotóxicos e produtos químicos, sem uma análise aprofundada, de cada caso, por parte das autoridades de vigilância ambiental e sanitária", diz o ministro.
"Placitar uma liberação indiscriminada, tal como se pretende por meio da Portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle", continua.
Em seu voto, Lewandowski ainda cita dados científicos para alertar sobre os riscos que agrotóxicos podem causar à saúde. "Pesquisas científicas recentes relacionadas ao uso de agrotóxicos no Brasil trazem conclusões absolutamente alarmantes. Todos os casos notificados no Ministério da Saúde, entre os anos de 2007 a 2014, somados, contabilizaram mais de 25 mil intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 3.215 por ano ou 8 intoxicações diárias. Cabe esclarecer, por oportuno, que, para cada uma intoxicação notificada, calcula-se a existência de outros 50 casos não notificados. Isto significa uma subnotificação da ordem de 1 para 50. Por conseguinte, é possível cogitar que tenham ocorrido 1.250.000 intoxicações no citado período", diz o ministro.
Ao fim, concede a medida cautelar pleiteada pelos partidos para suspender a eficácia dos itens 64 a 68 da Tabela 1 do art. 2º da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, até a devolução da vista do Ministro Roberto Barroso e a conclusão do julgamento virtual já iniciado.

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JOTA

Ministro vê grave risco à saúde pública em liberar agrotóxicos sem análise profunda por autoridades de vigilância sanitária 

STF: Lewandowski suspende portaria que libera aprovação tácita de agrotóxicos

Ministro vê grave risco à saúde pública em liberar agrotóxicos sem análise profunda por autoridades de vigilância sanitária