Redação JOTA

No dia 26 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que empresas de todo o Brasil tomem créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca de Manaus. O STF divulgou nesta sexta-feira (20/9) a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/ac296ed9a911c54fae27f7f160ce8e95.pdf">íntegra do acórdão</a>. A partir de agora, a decisão passa a valer.
A partir dessa publicação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve produzir um parecer determinando a desistência de recursos administrativos e judiciais sobre o tema. O parecer orientará a atuação da Receita Federal, que não deverá mais autuar as empresas que tomarem crédito de IPI sobre insumos isentos vindos da zona franca.
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O processo, que causava grande preocupação no Ministério da Economia, provocará impacto fiscal anual de R$ 16 bilhões. Em cinco anos, o rombo pode chegar a R$ 49,7 bilhões, segundo estimativas são do próprio órgão.

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JOTA

Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca

STF: Leia íntegra do acórdão que liberou créditos de IPI da Zona Franca de Manaus

Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca