Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) lança nesta quarta-feira (26/5) a segunda edição da <a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/case_law_compilation_covid19_2.pdf">Case Law Compilation – Covid-19</a>. O material reúne conteúdo jurisprudencial atualizado e relevante sobre os processos com temas relativos à pandemia analisados pela Corte. O presidente da Corte, Luiz Fux, fez o anúncio no início da sessão desta tarde.
Produzida integralmente na língua inglesa, a publicação tem como objetivo difundir internacionalmente os julgados do tribunal. Entre os casos destacados está o referendo em medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, no qual o plenário, em sessão virtual, confirmou decisão do relator para garantir a estados, Distrito Federal e municípios a adoção de medidas contra a pandemia.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A nova edição tem também um infográfico com a estrutura de apresentação das informações em cada processo, com destaque para o tema do processo (category), organizado por cores, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais os processos se relacionam, os principais entendimentos do caso (headnotes), os fatos (facts), os resultados de julgamento (holdings) e as atualizações jurisdicionais do processo (updates).
Essas inovações estão alinhadas ao objetivo de Fux de transformar o Supremo em uma Corte Constitucional Digital, com incorporação de princípios e técnicas de Legal Design e Visual Law para melhorar a experiência de acesso dos usuários.
O presidente do Supremo considera que o uso dessas tecnologias facilita a comunicação da linguagem jurídica, o que estimula a democratização do acesso à Justiça.
“A sociedade mudou a forma de se comunicar e o Direito precisa também evoluir, procurando usar, sempre que possível, recursos para tornar os documentos mais claros, usuais e acessíveis, em alinhamento com a resolução 347/2020 do CNJ, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário”.
O primeiro volume da coletânea alcançou repercussão no cenário internacional, além do reconhecimento de expoentes do constitucionalismo de Direito Comparado, como o canadense Richard Albert. Segundo ele, que é professor de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos, o STF criou "uma fonte inestimável de pesquisa para acadêmicos do mundo inteiro".

fux presindete

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'Case Law Compilation – Covid 19' destaca as decisões do STF em relação à pandemia para promover diálogo internacional

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