Matheus Teixeira

O Supremo Tribunal Federal cancelou uma decisão do ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte, que enviava para a Justiça Federal uma ação popular que busca barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado.
Na decisão assinada no último dia 18 e divulgada na manhã desta segunda-feira (21/1), Fux alegava que o Supremo não tem competência para julgar ação popular e que, como o MBL citou interesse na União, o caso deveria ir ao primeiro grau da Justiça Federal.
Um segundo despacho foi colocado no sistema do tribunal informando que a versão anterior era um "lançamento indevido" e, portanto, não tem efeito a decisão de remeter o processo à primeira instância.
O site da instituição chegou a divulgar uma matéria sobre a decisão, mas o texto foi retirado do ar após a atualização do andamento na PET 8037.
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No despacho de mais cedo, Fux não chegou a apreciar os argumentos jurídicos do MBL, que sustentou que Renan não tem reputação ilibada e deve ser impedido de presidir o Senado em respeito ao princípio da moralidade.
Mas explicou que o adequado seria a primeira instância analisar o caso. “Demais disso, por força do artigo 109, I, da Carta Federal, compete à Justiça Federal de primeiro grau apreciar as causas de interesse da União, como o da presente hipótese”, afirmou na decisão proferida na PET 8037.
Na peça assinada pelo advogado Rubens Gatti, coordenador do MBL, o movimento afirma que a candidatura ao comando do Senado de pessoa sem reputação ilibada é uma “evidente incongruência institucional, manifesta ofensa ao princípio da isonomia e flagrante afronta ao princípio dos freios e contrapesos entre os Poderes, uma vez que aquele que irá comandar a sabatina e a avaliação dos futuros membros do Judiciário”.

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JOTA

Fux afirmava que competência para analisar pedido do MBL era da Justiça Federal. Site da Corte retirou matéria

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