O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 10 de setembro o início do julgamento do mandado de injunção ajuizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que pede para a Corte determinar um prazo certo para a Câmara dos Deputados apreciar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente são 136, segundo levantamento da própria Casa Legislativa. A discussão ocorre no MI 7362.
O início da análise da ação será na mesma semana do 7 de Setembro, em que estão sendo convocadas manifestações a favor do presidente da República. Analistas do JOTA prepararam uma lista de 12 pontos para prestar atenção até o dia dos atos para que os tomadores de decisão entendam os desdobramentos da crise institucional.
Na ação, o deputado requer ainda que o STF determine à Câmara que regulamente os prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment, diante da lacuna existente nas regras atuais. Pede também que a Câmara apresente todos os processos/requerimentos de impeachment contra o presidente da República.
“A falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados. Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a CD analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência”, diz o deputado na petição inicial ajuizada no Supremo. (Leia a íntegra aqui)
O julgamento será em plenário virtual, e a previsão de encerramento ocorre em 17 de setembro. Por essa sistemática, os ministros depositam os votos em um ambiente eletrônico e não há discussão por videoconferência. Mas, caso um dos integrantes da Corte peça destaque, o caso sai do plenário virtual e seguirá para o plenário físico em data a ser marcada.
A petição inicial do mandado de injunção é assinada em conjunto com o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota), que é um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), junto a Kataguiri.