Flávia Maia

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) agendou para o próximo dia 10 de setembro o início do julgamento do mandado de injunção ajuizado pelo deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/kim-kataguiri">Kim Kataguiri</a> (DEM-SP) que pede para a Corte determinar um prazo certo para a Câmara dos Deputados apreciar os pedidos de impeachment contra o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>. Atualmente são 136, segundo levantamento da própria Casa Legislativa. A discussão ocorre no <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6153503" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MI 7362</a>.</p>
<p>O início da análise da ação será na mesma semana do 7 de Setembro, em que estão sendo convocadas manifestações a favor do presidente da República. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/governo-bolsonaro-12-pontos-de-atencao-27082021">Analistas do JOTA prepararam uma lista de 12 pontos para prestar atenção até o dia dos atos para que os tomadores de decisão entendam os desdobramentos da crise institucional.</a></p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na ação, o deputado requer ainda que o STF determine à Câmara que regulamente os prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment, diante da lacuna existente nas regras atuais. Pede também que a Câmara apresente todos os processos/requerimentos de impeachment contra o presidente da República.</p>
<p>“A falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados. Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a CD analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência”, diz o deputado na petição inicial ajuizada no Supremo. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/peca-1-mi-7362-kim.pdf">Leia a íntegra aqui</a>)</p>
<p>O julgamento será em plenário virtual, e a previsão de encerramento ocorre em 17 de setembro. Por essa sistemática, os ministros depositam os votos em um ambiente eletrônico e não há discussão por videoconferência. Mas, caso um dos integrantes da Corte peça destaque, o caso sai do plenário virtual e seguirá para o plenário físico em data a ser marcada.</p>
<p>A petição inicial do mandado de injunção é assinada em conjunto com o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota), que é um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), junto a Kataguiri.</p>
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Fachada Congresso Nacional

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JOTA

Análise começa na mesma semana de manifestações a favor do presidente; ao todo, são 136 pedidos de afastamento

STF julgará prazos de apreciação de pedidos de impeachment contra Bolsonaro

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Julgamento começa na mesma semana de manifestações a favor do presidente; ao todo são 136 pedidos de impeachment