Hyndara Freitas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará nesta quinta-feira (8/10) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona determinação do ministro Celso de Mello para que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.
A AGU pede que Bolsonaro seja liberado para depor por escrito, prerrogativa que já foi concedida ao ex-presidente Michel Temer em 2017. Esta será a primeira vez que o plenário decidirá sobre o tema – há apenas decisões monocráticas sobre o tema.
<a href="https://conteudo.jota.info/pro-poder-eleicoes-2020"><img class="aligncenter wp-image-275162 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/banner-animado-eleicoes.gif" alt="" width="600" height="100" /></a>
O presidente Luiz Fux pautou o recurso a pedido de Celso de Mello, já que quinta-feira é a última sessão plenária do decano, que se aposenta em 13 de outubro.
Em 11 de setembro, Celso de Mello decidiu que Jair Bolsonaro não pode prestar depoimento por escrito no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência do presidente na Polícia Federal, negando um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro escolhesse como queria depor.
Para o ministro, o presidente não tem esta prerrogativa como investigado só por ser chefe de Estado. Apenas a teria se fosse testemunha. Mas em 16 de setembro, a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-recorre-de-decisao-que-determinou-depoimento-presencial-de-bolsonaro-16092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> AGU recorreu da decisão</a> por meio de um agravo regimental no Inquérito (Inq) 4.831, sob o argumento de que, em 2017, em casos semelhantes, o ex-presidente da República Michel Temer teve tratamento diferente, podendo prestar depoimento por escrito mesmo quando figurava como investigado. Por isso, tendo em vista posicionamentos divergentes de ministros do Supremo, a AGU defendeu que a questão fosse julgada pelo plenário.
Como Celso de Mello estava de licença médica quando o recurso chegou, e Bolsonaro já havia sido intimado a depor, foi Marco Aurélio Mello, o vice-decano, que decidiu num primeiro momento sobre esse pedido da AGU. O ministro concedeu efeito suspensivo ao recurso, suspendendo, assim, a obrigação de Bolsonaro de prestar depoimento, até que o plenário se pronunciasse sobre o tema.
Inicialmente, Marco Aurélio remeteu o caso ao plenário virtual em sessão que se iniciaria em 2 de outubro. Marco Aurélio havia juntado voto no qual contraria o entendimento do decano e votou por permitir que Bolsonaro deponha por escrito.
Mas assim que retornou de licença médica,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-retira-do-plenario-virtual-julgamento-sobre-depoimento-de-bolsonaro-29092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Celso de Mello determinou que o recurso fosse julgado pelo plenário presencial</a> – por meio de videoconferência. Agora, liberou o caso para pauta e caberá a Fux decidir uma data.
O inquérito foi aberto no dia 27 de abril, e tanto Bolsonaro quanto Moro são investigados. A abertura foi feita após declarações feitas por Moro ao deixar o cargo de ministro da Justiça, em 24 de abril, sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito apura a suposta ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-requer-abertura-de-inquerito-ao-stf-para-apurar-fatos-narrados-por-sergio-moro-24042020">pedido de abertura de inquérito feito pela PGR </a>no STF ocorreu poucas horas após a coletiva de Moro, na qual ele disse que Bolsonaro queria obter relatórios de investigações da Polícia Federal, e que demonstrou preocupação com inquéritos que tramitam no STF.

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JOTA

Na última sessão de Celso de Mello, plenário decidirá se mantém decisão dele de determinar depoimento presencial

STF julgará na quinta se Bolsonaro deverá depor por escrito ou presencialmente

Plenário decidirá se mantém decisão de Celso de Mello que determinou que Bolsonaro deve prestar depoimento presencialmente