Hyndara Freitas

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) vai divulgar, nesta quarta-feira (30/6), a pauta de julgamentos do segundo semestre. Um dos processos mais relevantes é sobre a forma como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento no inquérito em que ele é investigado por suposta tentativa de interferência polícia na Polícia Federal. Este julgamento está previsto para 29 de setembro.
De acordo com a pauta definida pelo presidente da Corte, Luiz Fux, também devem ser julgados no segundo semestre importantes ações da área econômica. Em 24 de novembro, por exemplo, estão na pauta duas ações que questionam o Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso no ano passado.
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Outro julgamento importante será realizado em 1º de setembro, quando o plenário deve decidir se são constitucionais as restrições impostas pelas Leis das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos e portais jornalísticos online. A norma questionada restringe a propaganda paga em veículos de comunicação impressa na antevéspera das eleições e a limita a até dez anúncios por veículo, em datas diversas, para cada candidato, e veda a propaganda em veículos online.
Na seara criminal, um importante julgamento será realizado em 2 de setembro, quando o plenário deve continuar o julgamento de um <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-nesta-quinta-se-injuria-racial-e-crime-imprescritivel-24112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">habeas corpus em que se discute a prescrição do crime de injúria racial</a>. O julgamento teve início em dezembro de 2020, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou pela imprescritibilidade da conduta, e o ministro Nunes Marques divergiu. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Também na seara penal, em 30 de setembro, o STF vai definir se autoridades policiais podem determinar a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Veja mais processos que estão na pauta do segundo semestre:
<ul>
<li>AGOSTO</li>
</ul>
05/08 – ADO 38 – Nesta ação, o estado do Pará questiona a omissão do Congresso em criar lei para instituir representação parlamentar proporcional à realidade demográfica dos estados e Distrito Federal na Câmara
12/08 – Aps 969, 973 e 974 – Ações penais contra o deputado federal André Moura (PSC-SE)
25/08 – ADI 5549 e ADI 6270 - Ação questiona a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio 
<ul>
<li>SETEMBRO</li>
</ul>
01/09 - ADI 6281 – Restrição para propaganda eleitoral na internet
02/09 – HC 154248 – Prescrição do crime de injuria racial
29/09 – Inq 4831 – Agravo sobre depoimento do presidente Bolsonaro
30/09 – ADI 6138 - Autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
<ul>
<li>NOVEMBRO</li>
</ul>
24/11 – ADI 6492 E 6536 – Marco Legal do Saneamento
25/11 – ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 – Juiz de garantias
<ul>
<li>DEZEMBRO</li>
</ul>
01/12 – ADI 5108 – Emissão de carteira de estudante
02/12 – Inq 4326 – Inquérito em que se investiga o esquema conhecido como "quadrilhão do MDB" no Senado

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JOTA

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